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Ivar A. Hartmann

A nova tendência sob risco

"Os juízes brasileiros começam a mudar de atitude"
Ivar A. HartmannIvar A. Hartmann é professor da FGV
ivar.hartmann@fgv.br
Há mais por trás da prisão dos ex-governadores cariocas Garotinho e Cabral do que aparenta à primeira vista. Há três anos esse tipo de prisão era impensável, mesmo quando pesavam sobre um político influente a lei e as provas do crime. O impensável transformou-se em viável graças a uma nova tendência.
Ela foi inaugurada pelo enfrentamento de dois escândalos de corrupção em instâncias diferentes. O julgamento do Mensalão foi decisivo porque mostrou que não é imoral o Supremo prender políticos importantes por corrupção. Mudou a prática do foro privilegiado. Prender preventivamente um senador em atividade ou afastar o presidente da Câmara dos Deputados agora fazem parte da realidade do trabalho dos ministros. Ficou claro que não gera instabilidade institucional.
O Mensalão ditou essa tendência no Supremo e a Lava Jato fez o mesmo para a primeira instância em todo o País. O juiz Moro sozinho não pode nem deve punir sozinho a corrupção brasileira. Mas não precisa. Bastou mostrar que o mundo não vem abaixo se um juiz de primeira instância pune um político poderoso. E as tentativas políticas de retaliação não funcionam porque os juízes têm blindagem constitucional efetiva.
Os juízes brasileiros começam a mudar de atitude. A prisão de Cabral foi decretada por um juiz federal do Rio de Janeiro e não apenas por Moro. A prisão de Garotinho, pela Justiça Eleitoral. Lula é réu em Curitiba, mas também na primeira instância em Brasília.
Tanto o Mensalão quanto a Lava Jato tem peculiaridades que os tornam únicos. O número de envolvidos, a sofisticação das lavagens de dinheiro. A dedicação exclusiva, quase especializada do ex-ministro Joaquim Barbosa ao caso durante anos antes da decisão final em 2013 também é similar à organização e cooperação extremamente eficientes da força tarefa do Ministério Público Federal e da Polícia Federal na Lava Jato. Mas o fato de serem únicos apenas aumenta sua influência como casos pioneiros que ditam a tendência.
Esse fenômeno assusta os todos os políticos – inocentes e corruptos – porque percebem que não são mais intocáveis. A reação está em curso no Congresso: anistia do caixa 2 e mudança da lei para enquadrar como “abuso de autoridade” as medidas enérgicas de promotores de Justiça e juízes rigorosos com a corrupção.
Até iniciativas necessárias e que seriam bem vindas em outras épocas são usadas agora como retaliação, em um golpe baixo fantasiado de interesse público. O Senado instaurou comissão para avaliar os salários do Judiciário e MP que ficam acima do permitido pela Constituição. O final do foro privilegiado é outra mudança que alguns políticos começam a considerar satisfatória. O foro já não é mais garantia de impunidade.
O Congresso deve escolher entre preservar essa nova tendência inaugurada pelo Mensalão e a Lava Jato ou brecá-la com o pacote de impunidade atualmente em tramitação. A escolha de nossos senadores e deputados mostrará se desejam representar os interesses dos brasileiros ou apenas os seus próprios.

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