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Economia

Sem nova lei, Anatel descarta aliviar dívida de R$ 20,2 bi da Oi

Segundo presidente da agência, R$ 7,5 bi do total poderiam ser convertido em investimentos
Arquivo/GES
Operadora de telefonia e banda larga Oi
"Não há possibilidade legal para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aceitar qualquer desconto à dívida de R$ 20,2 bilhões da Oi com a agência", disse o presidente da Anatel, Juarez Quadros. "Desse total, R$ 7,5 bilhões ainda poderiam ser convertidos em investimentos em quatro anos, mas os valores teriam de ser mais elevados e isso tornaria mais difícil um acordo." As declarações foram dadas nesta quarta-feira (11) em uma entrevista de Quadros em Brasília.
A Oi já fez um acordo para reverter em investimentos de R$ 3,2 bilhões uma dívida de R$ 1,2 bilhões com o governo, em acordo que está sendo avaliado pelo Tribunal de Contas da União. O restante da dívida não teria forma de negociação, e a empresa teria até 60 meses para pagar o valor, ajustado pela taxa Selic. Um grupo de trabalho com a presença da Anatel, ministérios, Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), Banco do Brasil e Caixa estuda o que é possível fazer, até uma mudança na lei que permitisse à Anatel estudar algum desconto. Contudo, não há prazo para definição da discussão, disse Quadros.
Os credores da Oi e o bilionário egípcio Naguib Sawiris revelaram no último mês um plano alternativo para que a Oi reestruturasse sua dívida total de 65 bilhões de reais e deixasse o processo de recuperação judicial. O plano pressupõe acordo com a Anatel e fornecedores. A Oi e a Anatel estão em processo de mediação, durante a recuperação judicial, para encontrar soluções ao endividamento.
A Anatel precisaria de pelo menos seis meses após a sanção presidencial do projeto que altera a Lei Geral de Telecomunicações para definir a regulamentação da regra que lida com os bens reversíveis que poderiam ser incorporados aos ativos das companhias em troca de investimentos. Na prática, esse prazo comprometeria a possibilidade de a Oi utilizar esses valores em seu processo de recuperação judicial, diz Quadros.
O Senado aprovou em dezembro a alteração da Lei Geral de Telecomunicações, mas uma liminar concedida pelo STF proíbe a sanção presidencial, enquanto se discute se o projeto, aprovado em comissões de forma terminativa, deveria passar pelo plenário da casa. Outras alterações legais seriam necessárias para a aprovação da aquisição da Time-Warner pela AT&T no Brasil, afirmou Quadros.
O presidente da Anatel disse ainda que seu mandato será marcado por focar em reduzir a regulamentação do setor para permitir acompanhar a velocidade da modernização tecnológica.

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