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Política

Oposição recorre no TSE contra decisão que mantém o prefeito Ary Vanazzi no poder

Coligação interpôs embargos de declaração contra decisão que mantém o registro do petista

Representantes da Coligação Todos por São Leopoldo (PSDB, PMDB, PTB, PPS, PSL e PSB) interpuseram embargos de declaração ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, para tentar reverter a decisão do órgão que mantém o prefeito Ary Vanazzi (PT) à frente do Município pelo seu terceiro mandato. No início de agosto, por unanimidade, os sete ministros do TSE indefeririam o pedido da oposição para negar o registro da candidatura do petista em uma votação que levou 34 segundos. Naquela sessão, não foi respeitada a anotação feita pela ministra relatora Rosa Weber, em junho, para que o caso fosse analisado com destaque, de modo a evitar o julgamento em lista (uma mesma decisão para uma série de ações) e garantir que cada um dos magistrados expressasse individualmente sua posição sobre o processo envolvendo as eleições em São Leopoldo.
Advogada de defesa de Vanazzi, Maritania Dallagnol não acredita que os recursos mudem a situação política da cidade. “A oposição quer manter o processo em andamento, com todos os recursos que têm à disposição. Estão no direito deles, mas não há a possibilidade de que isso venha a alterar o governo”, reitera. Ela destaca ainda que é um assunto já deliberado, mesmo que a oposição recorra ao Supremo Tribunal de Federal (STF). “O recurso da oposição não deve ter prosseguimento. É um tema que, no fim, já sabemos o resultado”, acrescenta.


Recurso é baseado em quatro fundamentos

Gutierres Vieira, advogado da Coligação Todos por São Leopoldo, explica que os embargos de declaração servem para esclarecer eventuais omissões, contradições e obscuridades da decisão judicial. “E é exatamente o caso! A decisão do TSE não enfrentou nenhum dos pontos que arguimos no Agravo Regimental”, aponta.
Vieira enumera as razões: “necessidade do recurso especial (interposto pelo Vanazzi) ser julgado pelo Plenário e não em decisão monocrática; contradição à própria jurisprudência predominante no TSE quanto à constatação do enriquecimento ilícito (próprio ou de terceiro) em meio à Ação Civil Pública, que condenou o Vanazzi à época por improbidade administrativa dolosa e à suspensão dos direitos políticos, por lesão ao patrimônio público; a impossibilidade da Justiça Eleitoral reexaminar o conjunto fático-probatório e as conclusões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul naquela ação; além da flagrante contradição da Ministra Relatora, que presidiu a sessão de julgamento, e submeteu o Agravo em lista sem leitura de relatório e voto, sem sustentação oral e sem eventual debate, sendo que havia anteriormente deferido o pedido de destaque, concluindo o julgamento em segundos, em verdadeira afronta ao devido processo legal e a imposição constitucional de que as decisões judiciais sejam devidamente fundamentadas”. Ele diz ainda que os embargos declaratórios ao TSE podem servir também para pré-questionamento das matérias constitucionais, a fim de embasar eventual recurso extraordinário ao STF.


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