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Oito anos de investigação

Justiça bloqueia bens de Ary Vanazzi e de Olinto Menegon

Denúncia se refere à investigação de irregularidades na São Leopoldo Fest de 2009



Arquivo/GES
Ary Vanazzi
Em decisão liminar, a juíza da 2ª Vara Cível de São Leopoldo Cristina Lohmann bloqueou os bens do prefeito Ary Vanazzi (PT), da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), do presidente da entidade Olinto Menegon, e dos ex-secretários do petista Carlos Fleck (Desenvolvimento Econômico e Social), Olger Peres (Geral de Governo), Vitor Ortiz (Cultura) e Voldojan Cattani (Fazenda), além do contador Carlos Fonseca da Rosa, devido a supostas irregularidades na São Leopoldo Fest 2009. A magistrada aceitou a denúncia feita em agosto passado pela 3ª promotora de Justiça Cível, Alexandra Carniel Antonio, depois de oito anos de investigações.

Arquivo
Olinto Menegon
Em seu despacho, a juíza aponta que “deve ser levada em conta a irregularidade na previsão de repasse de parte de R$ 890 mil à CDL em data anterior à própria promulgação a lei municipal que viria a reger o convênio entre as partes”. E acrescenta: “vários atos decorrentes do Termo de Convênio em questão são altamente questionáveis sob o ponto de vista da legalidade, ainda mais porque desde o início se previa, por assim dizer, um prejuízo certo ao Município no tocante a R$ 200 mil, o que corresponde a mais de 20% do valor repassado à CDL”. Dessa forma, ficaram indisponibilizados – não podem ser vendidos – bens imóveis e veículos, como a Volkswagen Amarok, a Chevrolet Silverado e o Volkswagen Fusca do prefeito Vanazzi.

"Deveras questionável"

Conforme a denúncia da promotora Alexandra, a investigação sobre a São Leopoldo Fest soma cinco volumes de documentação.Inquérito civil apurou que, em 2009, a Prefeitura firmou Termo de Convênio com a CDL para a organização do evento, buscando a autossustentabilidade financeira da festa. “O novo formato proposto pelo governo do réu Ary José Vanazzi para a edição de 2009 causou reações no Município, especialmente na Câmara de Vereadores, em que os próprios integrantes da base do governo se mostraram constrangidos com a proposta.” Diz ainda que “além de não constar data no documento, a Cláusula Quarta estabeleceu que o repasse da primeira parcela dos recursos à CDL deveria ocorrer em 31/03/2009, embora a Lei Municipal 6.863/09 tenha sido promulgada somente no dia 03/04/2009”. Além disso, “a CDL iria proceder a devolução dos R$ 890 mil ao Município, salvo na hipótese em que as receitas do evento não atingissem o referido valor, caso em que a CDL ficaria obrigada a repassar, no mínimo, R$ 690 mil. O Município absorveria, portanto, o prejuízo máximo de R$ 200 mil”, o que, para a promotora, é “por si só, deveras questionável.”

"É uma decisão inicial, liminar", diz advogada

Advogada do prefeito Ary Vanazzi, Maritania Dallagnol ainda não havia sido notificada da decisão ontem, mas afirma que o petista deve ser intimado. “É uma decisão inicial, liminar, em que ainda não apresentamos a defesa inicial do prefeito”, salienta, reforçando que há a possibilidade de agravo (recurso) contra o despacho. Ela explica que o caso, por ser uma ação civil pública, não implica foro especial. “Há discussão sobre o cabimento em relação ao prefeito com repercussão geral no Supremo Tribunal Federal (STF). Mas, quanto ao foro é mesmo da instância ordinária”, referindo-se à Comarca de São Leopoldo.

"A prestação de contas foi correta"

O presidente da CDL, Olinto Menegon, também não havia sido notificado ontem da decisão. “Eu e a CDL estamos tranquilos. A CDL é uma entidade séria, com credibilidade. Em relação à São Leopoldo Fest 2009, foi feita a prestação de contas, aprovada pelas autoridades competentes e também pelo conselho gestor do evento”, recorda. E reitera: “temos segurança de que nossa prestação de contas foi correta. O que parece agora é um jogo político”. Menegon pondera que à época da festa havia muita divergência política. “Organizamos a festa de ponta a ponta em 2009. Nos anos anteriores, apenas ajudamos na decoração da cidade.”

Ex-secretários ficam surpresos

O escritório Britto & Lemmertz Advogados Associados, representante de Cattani e Fleck, informa que “seus clientes ficaram surpresos com o ajuizamento da ação, sem que, estranhamente, se tenha dado chance de quaisquer esclarecimentos pessoais durante os mais de oito anos de absurda morosidade de tramitação do inquérito civil aberto pela Promotoria. Apresentaremos os fundamentos da defesa dentro do prazo legal.”


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