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Peso no bolso

Governo pode elevar PIS/Cofins após Supremo decidir excluir ICMS do cálculo

Equipe econômica estima perdas de até R$ 30 bilhões com decisão de STF sobre tributo
12/10/2017 15:25 12/10/2017 15:33

Divulgação
Aumento da alíquota viria depois que STF decidiu que ICMS não pode mais compor a base de cálculo do Pis/Cofins
A equipe econômica quer apresentar, até o fim do mês, uma proposta de aumento do PIS/Cofins para compensar a perda de receitas decorrente da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o ICMS não pode mais compor a base de cálculo desses tributos. Os técnicos estimam que a arrecadação ficará de R$ 25 bilhões a R$ 30 bilhões menor, em um momento de dificuldade nas contas públicas, daí ser necessário calibrar as alíquotas. 

O Ministério da Fazenda, por sua vez, teria de convencer o Palácio do Planalto a adotar mais uma medida indigesta em meio à crise política que cerca o presidente Michel Temer.

"Isso é um absurdo. As empresas estão com vendas reduzidas em quase todos os setores. É claro que um aumento do PIS/Cofins prejudica ainda mais os negócios e o desempenho da economia", afirma o tributarista Gustavo Brigagão.

Ele ressalta que o STF apenas corrigiu uma distorção que havia na estrutura tributária. A maioria dos ministros entendeu que o ICMS não pode fazer parte da base de cálculo do PIS/Cofins porque não é uma receita que pertence ao contribuinte, e sim aos estados. Brigagão destaca, ainda, que o governo tem usado o PIS/Cofins para reforçar a arrecadação porque não precisa partilhar essas contribuições com estados e municípios.

O presidente do Sinditelebrasil, Eduardo Levy, ressaltou que as teles são absolutamente contra todo e qualquer aumento de imposto: "O setor de telecomunicações já é cobrado em quase metade do serviço. Hoje, uma pessoa que usa R$ 100 por mês paga R$ 150. Não podemos aceitar qualquer aumento de tributo, seja qual for o motivo."


Meirelles nega

A ideia da equipe econômica seria editar uma medida provisória (MP). Isso, porém, é pouco provável. Temer decidiu se afastar de temas polêmicos – e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já avisou que não pautará projetos que aumentem impostos.

Já o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou, em Washington, que vai decidir, no início da próxima semana, sobre o envio de um projeto de lei ou de uma MP. "São estudos preliminares, feitos pela área técnica, para avaliar se há a necessidade de alguma medida para atingirmos um ponto de neutralidade. Não há nenhuma intenção de aumento de carga tributária."



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