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Como a reforma trabalhista vai mudar a sua vida profissional

Novas leis estão em vigor desde este sábado, dia 11
12/11/2017 09:02 12/11/2017 09:07

Gabriela da Silva/GES-Especial
Novas leis de trabalho estão em vigor desde este sábado, dia 11

Sancionada pelo presidente Michel Temer em 13 de julho deste ano, a reforma trabalhista entrou ontem em vigor. O governo defende a proposta como uma forma de estimular a economia, propiciando mais ofertas de emprego, enquanto críticos apontam que os direitos dos trabalhadores podem se esvair pelo caminho. Das férias ao banco de horas do trabalhador, passando pelos acordos de demissões entre trabalhador e contratante, além da terceirização, são várias as mudanças.

INFOGRÁFICO Veja as principais mudanças

Após a entrada em vigor da reforma trabalhista, o governo garante que vai cumprir sua promessa e encaminhar ao Congresso na segunda-feira ajustes na nova legislação. Entre eles, o que impede empresas de demitir trabalhadores para recontratá-los por contrato de trabalho intermitente num prazo de 18 meses. Outra alteração busca proteger grávidas e lactantes de trabalharem em ambientes que ofereçam risco à saúde das mulheres e bebês.

A proposta está parada dentro do governo porque o presidente Michel Temer ainda não decidiu se vai enviar o texto por medida provisória (MP) ou por projeto de lei, o que agradaria o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. No entanto, a tendência é que o formato seja uma MP por pressão do líder do governo no Senado, Romero Jucá, que prometeu isso aos senadores. A medida provisória tem força de lei, ou seja, começa a valer no momento de sua publicação, apesar de depois ter que ser aprovada pelo Congresso em um prazo de até seis meses.

A reforma ainda corre o risco de sofrer alterações por meio do Supremo Tribunal Federal (STF). Desde a sanção da lei, ao menos quatro ações tramitam na Corte contestando pontos da nova legislação. Ainda não há data prevista para o julgamento destas ações.

Pontos da nova lei geram controvérsia

O economista Marcos Tadeu Caputi Lélis analisa que parte da reforma veio para ajustar situações que antes já eram recorrentes nas empresas, como acordos para demissão entre contratante e funcionário. Em termos de regulamentação dessas circunstâncias, ele acredita que a reforma é positiva. Lélis pondera, no entanto, que o aumento na geração de empregos por causa da reforma é uma incógnita e poderá reduzir salários. “Se formos ver o histórico da geração de empregos e qual gera um melhor ou pior salário, o empregado terceirizado ou intermitente, em geral, recebe menos. Então, pode ser que a média salarial caia”, acrescenta.

Auditor fiscal do trabalho, do Ministério do Trabalho com gerência regional em Novo Hamburgo, Emerson Tyrone Mattje analisa que a nova lei inverte a lógica de proteção dos empregados e prestigia maior liberdade aos contratos individuais de trabalho. “A reforma relativizou diversas proteções trabalhistas e criou novas formas de trabalho.” Um dos pontos que sofre críticas de Mattje é o que permite escala de 12 horas de trabalho por 36 de descanso. “Trata-se de uma modalidade de regime de trabalho exaustivo, o que aumentará os riscos de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais”, critica. Mattje considera ainda que a reforma enfraquece os sindicatos. “A contribuição sindical passa a ser opcional, ou seja, só haverá o desconto de um dia de salário se o próprio empregado autorizar. Retira-se das entidades sindicais uma fonte de custeio ocasionando, salvo melhor juízo, o seu enfraquecimento.” Entidades sindicais que representam trabalhadores reforçam o coro das críticas. “Nós queremos construir alguma coisa que seja equilibrada. Essa reforma é essencialmente empresarial, 117 artigos da cartilha empresarial. Nada contra os empresários, mas não tem nenhum artigo que tenha um foco social ou olhar sindical”, reclama o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah.

OUTRO LADO

O governo, no entanto, pensa diferente. O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, defende que as mudanças vão criar “as condições necessárias para o crescimento econômico”. Ele ainda reforça que não há perdas de direitos essenciais e constitucionais dos trabalhadores. “Foram mantidos todos os direitos trabalhistas. FGTS, seguro-desemprego, salário mínimo, piso salarial, férias de 30 dias, repouso semanal remunerado, 13º salário, aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, licença maternidade e horas extras. Tudo está garantido.” Entidades empresariais também defendem a reforma. No entender da Confederação Nacional da Indústria (CNI), as mudanças representam “o almejado avanço na construção de relações do trabalho modernas e alinhadas com a economia do século 21”.

*Com informações das agências Brasil e O Globo


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