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Câmara dos Deputados

Sem votos suficientes, votação da reforma da Previdência é adiada para dia 28

Relator da proposta, deputado Arthur Maia apresenta o texto final da reforma
07/02/2018 11:51 07/02/2018 11:52

Antonio Augusto /Câmara dos Deputados
Deputado Arthur Maia é o relator da reforma da Previdência
Sem votos necessários para aprovar a reforma da Previdência, o governo adiou do dia 20 para 28 de fevereiro a data limite para aprovação da proposta no plenário da Câmara dos Deputados. Segundo o líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a matéria começa a ser discutida no dia 19, mas a ideia é trabalhar até o fim deste mês na tentativa de construir uma maioria a favor da proposta. Aguinaldo anunciou o novo prazo ao lado do relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), que apresentou, nesta quarta-feira, o texto final da reforma, sem grandes alterações, mantendo basicamente as mudanças negociadas com a base do governo em dezembro - antes do recesso parlamentar.

Ontem, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (PMDB-RJ) havia afirmado que a votação da reforma da Previdência seria mantida no dia 20 de fevereiro.

Entre as mudanças estão a retirada dos trabalhadores rurais, dos idosos de baixa renda que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC-Loas) e a manutenção do tempo mínimo de contribuição em 15 anos. Maia citou também a pensão integral para famílias de policiais mortos em serviço, antecipada por ele na terça-feira. "Basicamente é isto que está posto", disse o relator.

Ele destacou que outros pontos de pressão por mudanças, como integralidade (último salário da carreira) e paridade (mesmo reajuste dos ativos) para os servidores públicos que ingressaram antes de 2003 - sem exigência de idade mínima (de 65 anos, no caso de homens e 62 anos, mulheres) e permissão para acumular benefícios (aposentadoria e pensão) até o teto do INSS ficaram de fora do texto final porque não há garantia de que essas concessões vão facilitar a aprovação da reforma.

"Não adianta fazer concessões para quem está contra a reforma", destacou Maia, acrescentando, porém que essas mudanças podem ocorrer durante a votação da reforma.

O governo sinalizou que aceitaria essas mudanças em troca de votos, mas na reunião com líderes do governo na noite de terça-feira, o clima era de pessimismo - segundo interlocutores. "Vamos enfrentar esse tema até o dia 28", disse Ribeiro.

Texto final

O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), apresentou o texto final da proposta, sem grandes alterações, mantendo basicamente as mudanças negociadas com a base do governo em dezembro - antes do recesso parlamentar. Entre as mudanças estão a retirada dos trabalhadores rurais, dos idosos de baixa renda que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC-Loas) e a manutenção do tempo mínimo de contribuição em 15 anos. Ele citou também a aposentadoria integral para policiais mortos em serviço, antecipada por na terça-feira.

Ele destacou que outros pontos de pressão por mudanças, como integralidade (último salário da carreira) e paridade (mesmo reajuste dos ativos) para os servidores públicos que ingressaram antes de 2003 - sem exigência de idade mínima (de 65 anos, no caso de homens e 62 anos, mulheres) e permissão para acumular benefícios (aposentadoria e pensão) até o teto do INSS ficaram de fora do texto final porque não há garantia de que essas concessões vão facilitar a aprovação da reforma - marcada para começar no dia 19.


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