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Tarifa do trem

Ação Civil contra aumento da passagem do trem deve ser protocolada em até dez dias

MPF, Sindimetrô e Procon-RS estão juntando documentação para a representação
13/02/2018 16:59 13/02/2018 16:59

Visando proteger os interesses da coletividade e dos 200 mil passageiros diários da Empresa de Trens de Porto Alegre S. A. (Trensurb), o Ministério Público Federal (MPF) deve protocolar em até dez dias, na Justiça Federal, uma Ação Civil Pública (ACP) contra o aumento de 94% na passagem do metrô, que vigora desde o início deste mês.

A ACP vem nos desdobramento de inquérito instaurado em 31 de janeiro último pelo MPF, por meio da procuradoria regional em Novo Hamburgo, e que busca esclarecer causas e justificativas do aumento, ocorrido após dez anos de congelamento de tarifa.

Ainda para esta semana é aguardada uma reunião do procurador Celso Tres com o Sindicato dos Metroviários (Sindimetrô) e o Procon-RS para juntar documentação a ACP que, na prática, buscará reverter o aumento, que passou de R$ 1,70 para R$ 3,30 no bilhete individual.

Segundo Tres, há dois aspectos no reajuste que estão no centro da discussão. “O primeiro é a forma repentina como foi dado, pois existe sistemática e legislação nacional, que coloca em seus princípios, que você tem que ter informação previa e especificação detalhada da composição tarifária. Outro aspecto é que se a empresa pediu 75% e o Ministério das Cidades levantou para 94% fica demonstrada a irresponsabilidade e a ação civil pública pode abrir ação de improbidade contra as autoridades. Não se pode tirar índice da cartola, não se pode ‘chutar’ índices”, destaca o procurador.

Em paralelo, nesta quarta-feira termina o prazo na justiça para que a estatal apresente argumentos para ação popular movida pelo Sindimetrô e o PSol, questionando os critérios da revisão tarifária. Já o Procon-RS também irá ingressar com um processo administrativo contra a Trensurb questionando e pedindo esclarecimentos sobre o aumento. Se as explicações não forem convincentes, a empresa poderá sofrer multa de até R$ 10 milhões.


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