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Blog do Thiago Padilha

Vem aí o 'revogaço' nas leis leopoldenses

Série de regras que não tem mais validade estão em pacote de Marcelo Buz.

São 320 leis de São Leopoldo, sancionadas entre 1947 e 1987, que podem entrar no “revogaço” proposto pelo vereador Marcelo Buz (PMDB). A ideia é tirar da Lei Orgânica do Município essa série de regras que não tem mais validade nos dias atuais. “Centenas de vereadores passaram pelo Legislativo e deixaram leis. Parte delas não tem mais eficácia, por isso defendo essa medida para tornar a máquina pública mais ágil. Além disso, algumas leis podem, inclusive, atrapalhar novas propostas”, explica o autor do projeto. Boa parte delas se refere a antigos distritos da cidade, que hoje são cidades emancipadas, como Campo Bom, Estância Velha, Sapucaia do Sul e até Morro Reuter. O projeto foi protocolado no dia 4.

O Município já cobrou “taxa de caridade” de 5% por cada ingresso vendido nas salas de cinema ou em estabelecimentos de diversão. O que hoje parece piada é coisa séria, ou pelo menos legal e vigente na lei 132/1949, que foi sancionada pelo então prefeito Mário Sperb. Ela é uma das que está no “revogaço” de 41 anos.

Mais recente, a lei 2902/1985, promulgada pelo então presidente do Legislativo Roque Vilande, determina o horário de restaurantes, bares, confeitaria, sorveterias e bilhares: das 7 horas à meia-noite em dias úteis; até as 3 horas em sextas e sábados e até as 22 horas em domingos. Mais uma obsoleta.

Prefeitura de São Leopoldo quer a casa de Henrique Roessler

Imóvel será dado por construtora ao Município como compensação ambiental.

Desde julho, a Prefeitura busca na Câmara de Vereadores a liberação do recebimento em dação da casa onde viveu o ambientalista Henrique Luiz Roessler (1896-1963) como compensação ambiental da MRV Engenharia. Segundo o prefeito Ary Vanazzi (PT), o objetivo é resgatar o patrimônio histórico, ambiental e cultural da cidade, unificando os projetos de revitalização socioambiental da Rua da Praia. Em primeira votação no Legislativo na semana passada, o projeto foi aprovado com unanimidade, junto com emenda do vereador David Pederssetti (PP) para que o imóvel seja sede do projetos Canoagem na Escola e de Educação Ambiental da rede pública de ensino. A segunda votação está prevista para o dia 19.

Secretário de Meio Ambiente, Darci Zanini explica que o trabalho começou em 1995 com ex-prefeito Waldir Schmidt (PMDB) e teve prosseguimento nos governos Vanazzi e do ex-prefeito Anibal Moacir da Silva (PSDB) para recuperar as margens do Rio dos Sinos. “O prédio do Museu do Rio dos Sinos foi adquirido da mesma forma que queremos agora a casa de Roessler, como contrapartida de parceiros para compensação ambiental”, explica. “São duas casas no mesmo terreno, e um pátio. Além disso, a proprietária vai ceder a área entre a Rua da Praia e o rio à Prefeitura, ficando no contexto do completo”, acrescenta.

Área

O terreno de 3,1 mil metros quadrados fica na Rua da Praia, 187, no bairro Rio dos Sinos. No local, Roessler fundou a primeira organização não-governamental ecológica da América Latina, a União Protetora da Natureza (UPB) em 1o de dezembro de 1955. “A Casa Roessler vai ser o centro de referência sobre o ambientalista”, diz Zanini. A MRV Engenharia vai adquirir a área como compensação ambiental pela retirada da vegetação de um terreno de 51,2 mil metros quadrados para a implantação do condomínio Parque Porto Berlim, na Rua Coronel Bordini, no bairro Santo André.

Afastamento de Cigana do mandato pode terminar dia 24

Vereadora vai ser ouvida nesta data no Fórum de São Leopoldo.

O afastamento da vereadora Edite Lisboa, a Cigana (PSB), de seu mandato na Câmara de São Leopoldo pode se encerrar no dia 24 deste mês, quando a própria parlamentar irá depor à Justiça Eleitoral. É que sua suspensão, determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS), é válida até a instrução do processo que ela responde por compra de voto, corrupção de testemunha e falso testemunho seja concluído.

Seu defensor, Jader Marques, pediu à Justiça para que duas testemunhas, que iriam ser ouvidas nas zonas eleitorais de São Sebastião do Caí e Osório, por meio de cartas precatórias, fossem inclusas também na audiência do dia 24, o que foi aceito pelo juiz José Antônio Prates Piccoli.

Conforme o promotor eleitoral Sérgio Luiz Rodrigues, há a possibilidade da instrução ser concluída nesta data, entretanto o retorno de Cigana ao mandato de vereadora vai depender da decisão da Justiça Eleitoral.

Tribunal de Contas dá parecer favorável à aprovação de contas do ex-prefeito Anibal Moacir

No mesmo dia, Prefeitura apresenta segunda parte da auditoria interna.

Por unanimidade, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) confirmaram nesta quinta-feira (5) o parecer do conselheiro Alexandre Postal pela aprovação das contas de 2015 do ex-prefeito de São Leopoldo, Anibal Moacir da Silva (PSDB), e do ex-vice-prefeito, Daniel Daudt Schaefer (PMDB). Segundo o advogado Eduardo Luchesi, a decisão da 2ª Câmara deve ser publicada no site do órgão na próxima semana. “Foi um julgamento puramente técnico sobre a gestão fiscal. Não houve divergência aos parecer do relator”, reitera. A sessão aconteceu no mesmo dia que o atual prefeito, Ary Vanazzi (PT), apresentou a segunda parte da auditoria interna da Prefeitura, que aponta irregularidades do governo anterior.

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) apontou casos que aconteceram entre 2013 e 2016, como dispensa de licitação, uso de patrimônio público para campanha eleitoral, o desaparecimento de um ônibus doado pela Receita Federal, um caso de renúncia fiscal e a utilização de verbas públicas para concretizar objetivos particulares. Segundo a procuradora-geral, Angelita Belleza, as provas e indícios de irregularidades serão repassados ao Ministério Público Estadual (MPE) e Federal (MPF) e ao TCE. “Os documentos serão entregues para que se aprofundem as investigações e a responsabilização administrativa, cível e criminal.”

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