Canoas - O edital de licitação para construção do Complexo Prisional de Canoas, que seria publicado ontem, ainda está em análise na Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A informação é da secretária Geral de Governo do Estado, Ana Pellini. A secretária prevê que o edital seja lançado até o final da próxima semana. "Por ser uma proposta com questões jurídicas complexas o trabalho teve um atraso", justifica.
Após a publicação, são necessários de 45 a 60 dias para a abertura dos envelopes e verificação da documentação das empresas interessadas no projeto. "Isso deve acontecer no início de outubro", ressalta a secretária. Ana destaca também que o contrato com o consórcio vencedor deverá ser assinado em dezembro para que as obras sejam iniciadas em janeiro do próximo ano.
A secretária acredita que cinco ou seis empresas deverão concorrer à proposta do Complexo Prisional de Canoas. As candidatas devem respeitar a legislação penal, além de apresentar um montante de capital social e 25% do valor da obra.
Contrapartidas do Estado estão aplicadas
Os valores repassados pelo Governo do Estado para Canoas em contrapartida à cedência da Fazenda Guajuviras, área onde será instalado o presídio, já estão sendo aplicados pelo Município. A previsão é que ainda no início de agosto sejam instaladas as 20 câmeras de segurança já adquiradas pela Prefeitura.
Segundo o prefeito Jairo Jorge, as obras iniciais de pavimentação e sinalização já estão adiantadas. "Os processos estão acontecendo mais ou menos dentro dos prazos previstos", avalia Jairo.
A proposta prevê a construção de 400 moradias populares que contemplarão famílias que atualmente vivem em áreas de risco e uma escola de Ensino Fundamental, além de uma Unidade Básica de Saúde e um posto policial. Todos serão instalados na região do Guajuviras.
