Porto Alegre - A governadora Yeda Crusius assinou, nesta quinta-feira, decreto de lei que reduz a alíquota de ICMS para empresas produtoras de cal destinado à construção civil. Aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a medida equipara a carga tributária à de outros estados, conferindo competitividade às empresas gaúchas, além de oportunizar um maior crescimento das indústrias gaúchas do setor. O decreto será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira.
A alíquota interestadual é 12% e a interna era de 17%, o que fazia com que os produtores de cal do Paraná e de Santa Catarina, principalmente da Região Noroeste, tivessem vantagem competitiva em relação aos produtores de cal do Estado, que é forte na região de Caçapava do Sul.
A medida atende a uma antiga reivindicação de empresários e políticos gaúchos ligados ao setor, entre eles o secretário do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais, Marcio Biolchi, e o deputado estadual Jerônimo Goergen. "Investimos em projetos, programas e ações que resultem no aumento de competitividade do Estado, com a geração de renda e postos de trabalho", ressalta a governadora.
O chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, comemorou a medida adotada pela governadora, por se tratar de uma luta antiga. "A importância social é muito grande, principalmente em Caçapava do Sul, onde estão concentrados 90% da indústria de cal do Estado. A decisão da governadora gera competitividade e aumenta a arrecadação para o Rio Grande do Sul, fortalecendo toda a cadeia industrial", enfatiza. O secretário destaca, ainda, que a decisão é estrategicamente importante para a indústria gaúcha e vai, de forma direta, beneficiar a construção civil, que poderá reduzir seu custo.
