Porto Alegre - A Defensoria Pública da União no Rio Grande do Sul(DPU/RS) aprovou liminar para que moradores de Porto Alegre e Canoas continuem a receber auxílio-doença mesmo após pedirem a renovação do benefício. A liminar determina a prorrogação automática das concessões de auxílio-doença a quem já solicitou a continuidade do benefício nas agências da Previdência Social. Também serão contempladas pela medida aqueles que ainda pretendem entrar com o pedido.
A ação civil foi efetuada pela DPU/RS após denúncia de atrasos na realização de perícias médicas. Os beneficiários esperavam até três meses por uma nova consulta com a perícia. Com esse período extenso de espera, o prazo de término da primeira solicitação às vezes terminava e as pessoas perdiam o direito ao auxílio.
Os exames são necessários para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) defina sobre a manutenção do auxílio-doença. A aprovação da liminar garante que eles continuem a recebê-lo até passarem por novas consultas.
O INSS adota o sistema de Data de Cessação de Benefício (DCB), que, no ato da concessão do auxílio-doença, estabelece uma previsão de quando o segurado estará apto para o trabalho. No caso de ainda se considerar incapaz, o beneficiário deve fazer um pedido de prorrogação nos quinze dias antes da cessação. Um novo exame médico-pericial é, então, marcado para garantir a continuidade do benefício.
O problema é que muitas dessas perícias têm sido marcadas para depois do período de término do auxílio-doença, às vezes, se prolongando por mais de seis meses. Assim, o segurado fica sem poder trabalhar, por estar impossibilitado, e sem receber o benefício, que ajuda no sustento da família.
Com informações da Defensoria Pública da União
