Política - 10/03/2010 07h32
Atualizado em 10/04/2011 22h26

Doação de área do presídio é aprovada na Câmara de Vereadores de Canoas

Projeto vai agora para o governo do Estado e depois para votação na Assembleia.


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Daiane Poitevin/ Da Redação

Canoas  - A Câmara dos Vereadores aprovou ontem à noite, por unanimidade, a devolução dos 558 hectares da Fazenda Guajuviras para o governo do Rio Grande do Sul. A ideia é que o Estado fique com 50 hectares para construção do presídio de Canoas e devolva o restante para o Município para a instalação de parque de lazer e preservação ambiental e o Distrito Industrial. O projeto será encaminhado agora à governadora Yeda Crusius, que deverá repassá-lo à Assembleia Legislativa para votação. A secretária especial do Governo do Estado Ana Pellini esteve no Legislativo e detalhou a proposta aos vereadores. Ana Pellini solicitou rapidez na votação, devido ao prazo eleitoral que determina que três meses antes das eleições - em junho - o edital da obra deva estar aprovado. O secretário de Segurança de Canoas, Alberto Kopttike falou sobre o calendário a ser seguido para instalação do complexo penitenciário. O próximo passo, após a aprovação da área, será a realização de audiência pública no final de março ou início de abril.No fim de abril será lançado o edital para contratação da empresa responsável pela Parceria Público Privada (PPP). O secretário também ressaltou que o município receberá R$ 1 milhão para investimento em câmeras de segurança. Na mesma linha Marcos Bósio, da Secretaria Municipal da Fazenda, relatou as vantagens que terão empresas aos se instalarem no futuro Distrito Industrial. Aquelas que oferecerem emprego aos apenados em regime semiaberto terão 100% de desconto no ICMS, enquanto que 50% receberão às que se instalarem no DI. Conforme ele, com a construção do presídio Canoas terá um retorno de R$ 5 milhões em ISSQN.

FÓRUM - Na última segunda-feira, a construção do presídio recebeu apoio do Fórum das Entidades e de Profissionais Liberais de Canoas. Na oportunidade, o secretário Alberto Kopittke esclareceu dúvidas sobre a instalação do presídio em regime de Parceria Público Privada.

Em relação ao temor da comunidade sobre a circulação de criminosos no interior do município, Kopttike disse que será construído acesso exclusivo às viaturas, que parte da estrada do Nazário até a RS-010. Uma das exigências do Executivo de Canoas é o bloqueador de celulares e a participação do município na fiscalização das condições do estabelecimento. Será feito ainda o cercamento da área da Fazenda.






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