Porto Alegre - A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) anunciou ontem que vai alugar um prédio em Porto Alegre para evitar que presídios dos regimes aberto e semiaberto sejam interditados na região metropolitana. A decisão veio um dia após o Judiciário prorrogar para até o próximo dia 30 o prazo que vencia ontem para que a Susepe apresente documentos relativos à proposta de locação de prédio. O Tribunal de Justiça avisa que, caso não seja cumprido o novo prazo, será restabelecida a ordem de interdição total de 14 albergues, entre eles os de Novo Hamburgo, São Leopoldo, Taquara e Montenegro.
Alternativa em Novo Hamburgo
Em novembro do ano passado, a Susepe encontrou uma alternativa para desafogar o sistema prisional da região. Um albergue anexo ao Presídio Estadual de Novo Hamburgo, localizado em área residencial no bairro Ouro Branco, entrou em funcionamento. A estrutura, de aproximadamente 500 metros quadrados, foi adaptada de um antigo prédio onde funcionava uma fábrica de baterias e gerou 150 novas vagas. No local, estão apenados que passam por uma triagem e estão vinculados a um trabalho externo, por meio de carta de emprego. Eles deixam o albergue às 6h30 e retornam às 20 horas para dormir. Um prédio, entretanto, ainda está desativado porque falta a construção de um muro para separá-lo da rua.
SAIBA MAIS
A atual ameaça de interdição, segundo o Tribunal de Justiça, diz respeito ao descumprimento reiterado de decisões judiciais, fato que levou à interdição de casas prisionais em novembro de 2009
Na época, a interdição ocorreu porque centenas de presos dos regimes aberto e semiaberto continuavam recolhidos no regime fechado, em desacordo com ordens judiciais para colocação em locais compatíveis com os regimes
O objetivo da interdição foi assegurar a preferência das vagas para presos que já estavam no sistema prisional, impedindo o ingresso de novos detentos enquanto não cumpridas todas as ordens judiciais pendentes
No final de março deste ano foi decidida a flexibilização das interdições de albergues em 30% até 30 de maio
Medida deixa situação inalterada
Se o anúncio da Susepe se confirmar, a situação das casas de detenção da Vara de Execuções Criminais (VEC) de Novo Hamburgo ficam inalteradas. Entretanto, em caso de restabelecimento da interdição, os albergues somente poderão receber presos quando provenientes das penitenciárias sob a jurisdição das VECs de Porto Alegre e de Novo Hamburgo, ficando nelas vedado o ingresso de detentos de outras comarcas.
LOCAIS
A Vara de Execuções Criminais de Novo Hamburgo abrange seis casas prisionais, de quatro regiões diferentes do Estado. Juízas hamburguenses são responsáveis pela movimentação de apenados na Colônia Penal Agrícola General Daltro Filho (CPA) e no albergue da Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ), ambas em Charqueadas, na Penitenciária Modulada Jair Fiorin, em Montenegro, e nos presídios estaduais de Taquara, São Leopoldo e Novo Hamburgo. Mas a fiscalização e interdição dos locais são incumbência da VEC de Porto Alegre, que age ainda sobre outras oito albergues da capital e região metropolitana.
