Novo Hamburgo - Quem nunca ficou incomodado ao receber ligações telefônicas de telemarketing? As propostas são muitas, como cartões de crédito, mudança de operadora e mais vantagens. Mas nem sempre quem recebe o telefonema está interessado nesse tipo de serviço. Por causa da inconveniência causada, o Procon-RS já recebeu a inscrição de 7.570 linhas telefônicas fixas e móveis no serviço de bloqueio de telemarketing no Estado. O projeto Não Perturbe foi lançado em dezembro do ano passado.
Segundo a assessora jurídica do Procon de Novo Hamburgo, Gabriela Piardi dos Santos, a lei estadual de número 13.249 já está em vigor e permite a pessoa bloquear o número do seu telefone de receber essas ligações. "O bloqueio é válido para pessoas com telefone no seu nome", ressalta. Para se inscrever no programa, o consumidor (pessoa física) deve acessar a página do Procon RS e efetuar o cadastro. Após 30 dias, o bloqueio já estará valendo. Cada pessoa pode inscrever até três números de telefone fixo e celular. Podem ser cadastrados apenas telefones do Estado, e de propriedade do cadastrante.
O usuário ainda pode desbloquear algum número, exclui-lo ou autorizar determinado estabelecimento a fazer ligações. Se optar pela autorização, deve preencher um documento no site, imprimi-lo, assiná-lo e entregá-lo ao fornecedor, e este, com os documentos em mãos, poderá efetuar a ligação.
A assessora jurídica alerta que as empresas de telemarketing obrigatoriamente devem atualizar as listas de telefones com o serviço bloqueado. Em caso de recebimento de ligação após o bloqueio, o consumidor pode abrir uma notificação com o Procon.
Consumidor pode bloquear as chamadas de telemarketing
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