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Notícias | País No Senado

Comissão especial do impeachment ouve defesa de Dilma; assista

Sessão começou por volta das 11 horas desta terça-feira

Por Agência Brasil
Última atualização: 03.05.2016 às 13:25
Começou por volta das 11 horas a reunião da Comissão Especial do Impeachment no Senado que analisa a admissibilidade do processo contra a presidente Dilma Rousseff.  O presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), abriu a sessão comunicando que o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, pediu esclarecimentos ao colegiado sobre o acompanhamento das sessões por advogados da Advocacia-Geral da União (AGU).

Ontem (2), o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) questionou a presença de servidores do órgão na comissão. O democrata disse que servidores da AGU e do Ministério da Justiça estavam sendo desviados de suas funções para assessorar senadores do PT, o que foi mais tarde negado e esclarecido.

Para evitar novos problemas, hoje, o presidente da comissão se antecipou: leu os nomes dos servidores da AGU autorizados a acompanhar a reunião desta terça-feira e disse que além deles, representantes do Ministério da Justiça e da Controladoria Geral da União também podem acompanhar a reunião. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que a presença de servidores da AGU está ligada ao direito de defesa, para que não haja cerceamento da defesa da presidente Dilma Rousseff.

Também nos primeiros minutos de sessão, houve desentendimento entre a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e o senador Cásssio Cunha Lima (PSDB-PB). Grazziotin teve duas questões de ordem negadas pelo presidente do colegiado. Lira explicou que já havia posicionamento da presidência da comissão em relação ao primeiro pedido da senadora – no qual levantava suspeição sobre o senador Anastasia no papel de relator, por ser do PSDB:"Não há hipótese de suspeição prevista em lei que impeça o senador Anastasia de relatar este caso", afirmou.

Lira também indeferiu o pedido para arquivamento do processo da forma como foi encaminhada pela Câmara dos Deputados. Em defesa de sua questão de ordem, a senadora disse que o pedido de impeachment faz referência a contas de 2015 que ainda não tinha encerrado quando o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recebeu a peça.

"Como podemos medir uma meta de 2015 sem sequer o ano ter concluído. Só vamos analisar se a meta foi estourada ou não no dia 31 [de dezembro] quando se encerra o exercício do ano. Estamos suprimindo etapas e ritos constitucionais no amparo da Constituição. Se existe um rito perfeitamente estabelecido pela Constituição é o da prestação de contas da presidência da República", disse ao citar artigos que definem que é privativo do presidente da República prestar contas e é competência exclusiva do Congresso Nacional analisar estas contas. "Não é da Câmara ou do Senado. Temos que analisar primeiro pelo relatório preliminar do parecer prévio do TCU que precisa ser discutido e votado pela CMO [Comissão Mista do Orçamento]", afirmou.

Foto: AFP
Presidente Dilma Rousseff

.Especialistas

Na quarta e última reunião de depoimentos da comissão do Senado que examina o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Pela defesa de Dilma, os 21 senadores que integram o colegiado vão ouvir o professor de direito processual penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Geraldo Prado, o diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Ricardo Lodi Ribeiro, além de Marcelo Lavenère, ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Depois desta fase de depoimentos, o relator do processo de impeachment, Antônio Anastasia (PSDB-MG), vai concluir o parecer que será lido e discutido no dia 4. No dia 5, a defesa da presidente terá mais uma oportunidade de falar na comissão e o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, deve assumir novamente esta posição. No dia 6, o relatório deve ser votado pelo colegiado que, para aprovar, precisa de maioria simples entre os 21 integrantes da comissão. Feito isso, haverá mais um intervalo, de 48 horas úteis, para que, no dia 11 de maio, a votação final sobre a admissibilidade ocorra em plenário.

 

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