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Sapucaia do Sul

Ex-prefeito Marcelo Machado aparece na lista dos inelegíveis do TRE

Câmara reprovou as contas do ex-prefeito de Sapucaia do Sul, mas liminar assegura candidatura
Sapucaia do Sul - A lista entregue na segunda-feira pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), Marco Peixoto, à presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS), Liselena Ribeiro, com a relação de gestores que tiveram as contas julgadas irregulares ou com parecer prévio desfavorável, inclui o ex-prefeito de Sapucaia do Sul, Marcelo Machado (PSB). A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) estabelece oito anos de inelegibilidade para gestores que tiveram as contas públicas rejeitadas.
No entendimento do TCE-RS, ele não pode disputar as eleições municipais de 2 de outubro. Entretanto, Machado recorreu da decisão da Câmara de Vereadores sobre as contas de 2006 e, segundo ele, uma liminar da 5a Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre assegura sua candidatura. “O caso está sob júdice e a liminar é a meu favor. Não há impedimento para que eu possa concorrer nas próximas eleições”, frisa Machado. Na convenção, na semana passada, o PSB confirmou a dobradinha com Vilmar Lourenço (PTB) e coligação com PSD, PSC, PDT, PEN, Pros, PRTB, PTdoB e PV.
Entenda ao caso
O parecer do TCE-RS sobre as contas de 2006 aponta que Machado recebeu diárias de viagem quando estava em férias, cedeu servidores para o Hospital Getúlio Vargas e Metroplan, contratou profissionais de saúde sem vínculo formal, cometeu irregularidades em pregões e em repasses para o Sapucaiense, entre outros. E determina pagamento de multa e devolução de R$ 42,3 mil (quantia da época) ao município.
A Câmara reprovou em 2010 as contas de governo e Machado entrou com uma ação contra o Estado pedindo a nulidade do ato administrativo. Em 2012, a Justiça entendeu que houve “flagrante cerceamento de defesa e infrigência aos princípios constitucionais” e concedeu a liminar.
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