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Blog do Thiago Padilha
Cobrança irregular

São 31 condutores que podem ter multa de trânsito reembolsada em Sapucaia do Sul

As demais multas já foram anuladas ou canceladas no sistema do Departamento Estadual de Trânsito (Detran)
08/06/2018 18:07 08/06/2018 18:09

Das 137 multas irregulares, aplicadas por guardas municipais de patrimônio de Sapucaia do Sul, somente 31 chegaram a ser pagas pelos condutores. Ou seja, apenas esses 31 motoristas terão direito ao ressarcimento da cobrança, que será feito pela Secretaria da Fazenda, após a solicitação no protocolo da prefeitura (Av. Leônidas de Souza, 1.289, bairro Santa Catarina). É que o contribuinte precisa informar o banco onde o valor deve ser debitado. As demais multas já foram anuladas ou canceladas no sistema do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O grupo de trabalho foi criado em abril de 2017 e apresentou seu relatório em março deste ano. 

A Promotoria de Justiça Especializada do Ministério Público (MP) de Sapucaia do Sul investiga o possível desvio de função dos cargos da Guarda Municipal de Patrimônio desde dezembro do ano passado, quando foi instaurado inquérito civil. É que, em 2015, por meio da lei 3.643, o cargo de vigia municipal teve a nomenclatura alterada para guarda municipal, sem modificar “quaisquer especificações de provimento do cargo, atribuições, condições de trabalho, nível de instrução exigido para a investidura ou o padrão de vencimento do cargo original”.

Com isso, quem antes era vigia, passou também a aplicar multas de trânsito e ter poder de polícia, inclusive com porte de arma. 


Jornal VS

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por Thiago Padilha
thiago.padilha@gruposinos.com.br

Thiago Padilha nasceu em São Leopoldo, onde mora até hoje. Estudou no Pedrinho e na Unisinos, foi assessor de imprensa nas prefeituras de São Leopoldo, Sapucaia do Sul e Novo Hamburgo, e está no Grupo Sinos desde 2007. É editor e colunista de Política do VS desde junho de 2016.

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