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Medida provisória

Senado aprova reajuste de salário de 23% para agentes comunitários de saúde

Piso da categoria aumentará 52% em três anos. Matéria vai para sanção presidencial
11/07/2018 23:41 12/07/2018 06:22

GES-Arquivo
Texto estabelece que o piso atual de R$ 1.014,00 passe a ser de R$ 1.250,00 em 2019
O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) a Medida Provisória (MP) 827/2018, que trata da atuação dos agentes comunitários de saúde. A proposta aumenta o piso salarial da categoria em 52,86% ao longo de três anos. A matéria vai à sanção presidencial.

O texto estabelece que o piso atual de R$ 1.014,00 passe a ser de R$ 1.250,00 em 2019 (23,27%); de R$ 1.400,00 em 2020 (12%); e de R$ 1.550,00 em 2021 (10,71%). O piso salarial será reajustado, anualmente, em 1º de janeiro, a partir do ano de 2022 e deve ser fixado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). 

A proposta estabelece uma jornada de trabalho de 40 horas. A medida estipula que, a cada dois anos, os agentes de saúde frequentarão cursos de aperfeiçoamento que serão organizados e financiados, de modo tripartite, pela União, Estados ou o Distrito Federal e municípios. Já o transporte dos agentes até os locais de atuação será financiado pelo Ente Federativo ao qual o profissional estiver vinculado.

A matéria também prevê a presença de agentes comunitários de saúde na Estratégia de Saúde da Família e de agentes de combates de endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental.




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