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Projeto do governo

Deputados aprovam congelamentos de gastos no RS em 2019

Por 34 votos a 17, deputados estaduais mantiveram LDO nos termos do governo Sartori
11/07/2018 11:16 11/07/2018 11:17

Divulgação
Assembleia Legislativa, Porto Alegre
Com 34 votos favoráveis e 17 contrários, deputados gaúchos aprovaram nesta terça-feira (10) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. O texto prevê o congelamento de gastos com custeio e salários – inclusive para os poderes Judiciário e Legislativo. Esta é a quarta LDO em sequência segurando os gastos com pessoal e com investimentos no setor público. Para o ano que vem, existe previsão de R$ 49,9 bilhões em receitas e R$ 56,7 bilhões em despesas.

O documento também destaca a necessidade de manutenção do ajuste das contas públicas e prevê modificação no resultado primário em caso de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O texto prevê 3% de correção para as despesas com pessoal e encargos sociais e os mesmos patamares atuais para as demais despesas correntes e investimentos.

Os principais pontos da LDO 2019 incluem a previsão de alteração do resultado primário em função do Regime de Recuperação Fiscal, a adequação dos dispositivos referentes à previdência pública às novas legislações aprovadas no final do ano passado e a organização do orçamento da Segurança Pública com a discriminação dos gastos previdenciários, a exemplo do que já ocorre na Educação e na Saúde. A lei também prevê os parâmetros macroeconômicos utilizados nas metas fiscais da União, com previsão de crescimento do Produto Interno Bruto para 2019 de 3% e inflação de 4,2%.

Para os deputados estaduais que não participarão de atividades na Assembleia nos próximos dias, também começou o recesso parlamentar. Oficialmente, a pausa de inverno do parlamento começa na próxima terça-feira (17) e segue até 31 de julho.





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