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Orçamento

Com previsão de gastos de R$ 1 bilhão, governo apresenta a Lei Orçamentária

Audiência Pública para tratar do orçamento de 2019 reuniu representantes da Prefeitura na Câmara
08/11/2018 12:04 08/11/2018 12:04

Trinta e seis pessoas ocuparam o plenário da Câmara de Vereadores, ontem pela manhã, para participar da audiência pública de apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2019, que define o destino do R$ 1,049 bilhão que deve ingressar nos cofres do Município em 2019.

Público foi pequeno na apresentação da LOA

Com 886 páginas, a LOA estipula os gastos para todos os poderes do Município, incluindo seus fundos, órgãos e entidades da administração, como a Fundação Hospital Centenário e o Serviço Municipal de Água e Esgotos de São Leopoldo (Semae). O documento se soma à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e ao Plano Plurianual (PPA) na composição do orçamento municipal. O PPA tem vigência de quatro anos e define as estratégias da gestão. Já a LDO é elaborada anualmente, para apontar as prioridades do governo, com base na PPA. A LDO de 2019 já foi votada e aprovada pelos vereadores. Já a LOA é o orçamento propriamente dito. A audiência pública realizada ontem é uma condição para sua votação pelos vereadores nas próximas semanas.

“Não tem muitas modificações”

Responsável pela equipe que elaborou os documentos, o secretário da Fazenda de São Leopoldo, Eduardo Peters, conduziu a apresenção. “A LDO estabelece os limites do orçamento para o ano, mas ela precisa estar sincronizada com a PPA. Quando tu monta a LOA, é exatamente como cada secretaria vai gastar. Ali abre por projeto, por atividade, por rubrica orçamentária. É isso que vai valer para o ano que vem”, explica.

Ele reconhece que o documento não possui mudanças significativas em relação ao dos anos anteriores. “Não tem muitas modificações, é a mesma coisa, com todas as limitações financeiras que a gente está tendo. Com a nossa atual situação financeira, não tem muito o que inventar”, diz.

Poucos representantes da comunidade entre os presentes

Entre os presentes na Audiência Pública realizada na manhã de ontem na Câmara de Vereadores, a grande maioria era formada pelos próprios funcionários da Prefeitura, como reconheceu o secretário da Fazenda, Eduardo Peters. “Basicamente vieram as equipes técnicas do governo. Pessoalmente, vi poucas pessoas da sociedade, talvez porque o pessoal não tem conhecimento da audiência ou não sabe da importância desse assunto.

Depois da audiência, o próximo passo para aprovação da LOA é o acréscimo de emendas por parte dos vereadores. Os parlamentares vão votar as emendas de cada vereador e, por fim, apreciar o projeto final em duas votações. A primeira votação deve ocorrer até o fim de novembro.

Saúde, Educação e Fazenda lideram gastos

De acordo com a LOA, os maiores gastos previstos para o orçamento de 2019 estão voltados à área da Saúde, que compreende o Fundo Municipal de Saúde (cerca de R$ 98 milhões) e o Hospital Centenário (R$ 135 milhões). Em seguida, as áreas prioritárias são a secretaria da Fazenda, com previsão de gastos de R$ 196,7 milhões e a secretaria de Educação, que terá orçamento de R$ 196,6 milhões. O Semae ficará com R$ 109 milhões. Entre as pastas que receberão menos recursos estão o gabinete da vice-prefeita, que ficará com R$ 658 mil, e a secretaria de Orçamento Participativo, que terá R$ 874 mil para gastar. Serviços voltados diretamente à população, como a pavimentação e capeamento asfáltico, na secretaria de Obras e Viação, terá orçamento de R$ 550 mil, enquanto a limpeza pública, na secretaria de Mobilidade e Serviços Urbanos, terá orçamento de R$ 13,5 milhões.


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