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São Leopoldo vai colocar o Estado na Justiça para cobrar R$ 7,9 milhões devidos à Saúde

Município apresentou dados detalhados sobre o atraso de repasses estaduais à saúde desde 2014
08/11/2018 20:10 08/11/2018 20:10

Em tom de denúncia e de indignação, o governo municipal realizou, ontem à tarde, uma apresentação detalhando o atraso dos repasses do governo estadual à área de saúde de São Leopoldo. Com a sala de reunião do gabinete do prefeito Ary Vanazzi tomada por secretários, o secretário de Saúde, Ricardo Charão, revelou que o total devido pelo Estado ao Município, somando os exercícios dos anos de 2014 a 2018, chega a R$ 7,9 milhões. As principais portarias com atraso estão relacionadas à Unidade de Pronto Atendimento da Zona Norte (UPA Zona Norte), ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), à Atenção Básica e à Assistência Farmacêutica (veja o quadro).

Levantando a voz para denunciar o que chamou de irresponsabilidade do governo estadual, o prefeito Ary Vanazzi, afirmou que o Município vai judicializar o atraso ainda nesta semana, com o objetivo de conquistar uma liminar que garanta, ao menos, os repasses relacionados ao exercício de 2018, que totalizam R$ 3,5 milhões. Ele afirmou que parte da crise financeira atravessa pelo Município, que resulta no parcelamento dos salários dos servidores do Executivo, se deve à falta de repasses. “Esses R$ 8 milhões é o que vai faltar para a gente quitar a folha de novembro. Está muito claro isso”, disse.

Sala de reuniões ficou lotada para a entrevista coletiva com o detalhamento dos dados, ontem

Vanazzi pediu, ainda, uma mobilização de diferentes setores da cidade para cobrar o governo estadual. “Nós estamos propondo um movimento pesado do ponto de vista político e econômico para recuperar aquilo que é nosso. Temos obrigação de brigar e defender nossa cidade. A cidade tem que assumir isso para si. Nós vamos encaminhar, como tantos outros municípios já fizeram, uma ação judicial para cobrar na justiça do governo do Estado aquilo que nos devem”, discursou.

Esforços foram em vão

Responsável por apresentar os dados detalhados de cada uma das portarias com o governo estadual, o secretário de Saúde de São Leopoldo, Ricardo Charão, afirmou que a pasta vem implementando ações para economizar recursos sem afetar os atendimentos nos últimos meses, mas o esforço não é suficiente diante da falta de repasses. Segundo a Constituição Federal, os municípios devem investir no mínimo 15% da arrecadação em Saúde. De acordo com números da Prefeitura, o percentual aplicado por São Leopoldo chegou a 40,86%, em 2017, e caiu para 35,03% em 2018, até o segundo quadrimestre. “Nós temos feito um esforço imenso na secretaria para otimizar recursos, reudzir o percentual de investimentos, sem reduzir assistência, mas esses atrasos colocam em xeque todo o nosso esforço”, disse.

UPA e SAMU preocupam

Vanazzi afirmou que a denúncia deve servir como um alerta para a população, em especial para os serviços da UPA Zona Norte e do Samu, que estão em risco caso a situação não seja regularizada ou o governo municipal não tenha sucesso judicialmente. “A gente deveria se perguntar por que as ambulâncias continuam andando. É porque a gente tem feito um esforço para compensar a falta de repasses”, disse. Vanazzi pediu, ainda, que a população seja justa nas cobranças. “A população tem que se perguntar, e não adianta encher o saco do prefeito, porque o dinheiro não dá cria, ele não brota, não nasce em árvore. O dinheiro vem dos repasses dos responsáveis. Eu gostaria que as pessoas cobrassem no lugar certo. Tem que cobrar na Prefeitura o que é de Prefeitura, e cobrar do Estado o que é do Estado”, afirmou.

Foto por: Daniel Stein Rohr/GES-Especial
Descrição da foto: "Estamos fazendo uma denúncia e entrando na Justiça contra o descaso e o desrespeito. Não é possível governar uma cidade desse jeito como nós estamos sendo tratados"

Outros municípios também sofrem

Questionado pela reportagem se o Município de São Leopoldo era o mais afetado pela falta de repasses da Secretaria Estadual da Saúde, Vanazzi afirmou que o atraso está na média de outros municípios, e que a cidade vai repetir a estratégia utilizada por municípios como Caxias do Sul e Farroupilha, que entraram na Justiça para garantir os repasses. “Nós cansamos de fazer reuniões com a secretaria, não temos outra alternativa a não ser judicializar o Estado para receber o que é nosso”, disse.

Repasse de 12% é compromisso, diz Estado

Procurado pela reportagem, o governo do Estado respondeu com uma nota oficial. A nota afirma que o repasse de 12% dos recursos estaduais para a saúde é um compromisso do governo. O texto não menciona os atrasos nos repasses, nem a situação específica de São Leopoldo, e afirma que as certidões emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) confirmam que o Estado respeitou a destinação mínima de 12% da arrecadação à Saúde nos anos de 2014 a 2017.

Dívida do Estado com o Município

2014 - R$ 895,6 mil
2015 - R$ 799,5 mil
2016 - R$ 776 mil
2017 - R$ 1,9 milhão
2018 - R$ 3,5 milhões

Dívida do Estado com o Município, por área

• Assistência Farmacêutica - R$ 248,4 mil
• SAMU - R$ 880 mil
• UPA Zona Norte - R$ 2,3 milhões
• Atenção Básica - R$ 2,8 milhões
• Saúde mental - R$ 1,6 milhão


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