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Notícias | Região Polêmica

Vereadores aprovam regulamentação de aplicativos de transporte em São Leopoldo

Votação em regime de urgência ocorreu na noite de quinta-feira (13). Placar foi de 6 votos favoráveis e 5 contrários

Por Renata Strapazzon
Última atualização: 14.12.2018 às 15:26

Foto por: Tiago Padilha/GES-Especial
Descrição da foto: Votação em regime de urgência ocorreu na noite de quinta-feira (13). Placar foi de 6 votos favoráveis e 5 contrários
Em regime de urgência, vereadores de São Leopoldo votaram na noite de quinta-feira (13) projeto de lei encaminhado pela Prefeitura para regulamentar os aplicativos de transporte individual na cidade. Por seis votos a cinco ele foi aprovado em sessão marcada por discussões e que se estendeu até por volta das 23 horas. Agora, ele volta para as mãos do prefeito Ary Vanazzi para ser sancionado. A partir daí as empresas serão notificadas e terão até 60 dias para regulamentar seus motoristas na cidade. Secretário de Mobilidade Urbana de São Leopoldo, Sandro Lima, conta que o projeto de lei está alicerçado sobre três pilares: o de garantir um serviço de qualidade e com segurança para a população, garantir que o motorista tenha condições mínimas de segurança para desempenhar função remunerada e garantir harmonia entre os prestadores deste tipo de serviço na cidade.

“A lei municipal vem à luz de uma lei federal sancionada no ano passado e que diz que os municípios têm que regulamentar esse serviço. A construção dela foi fruto de uma pesquisa feita com base em leis em vigor em cidades como Porto Alegre, São Paulo e Rio de Janeiro, além do debate com a categoria. Inclusive várias modificações foram feitas no texto original respeitando o que pediam associações”, comenta Lima. “Queremos ressaltar que em hipótese alguma o serviço de transporte por aplicativo vai acabar em São Leopoldo. O que buscamos é coibir a atividade ilegal e dar mais segurança ao usuário e ao motorista e à fiscalização do serviço”, frisa.

Tramitando há quase um ano, o projeto já foi alvo de críticas por parte de motoristas de aplicativos e usuários do serviço. Ele conta com pontos polêmicos como a exigência de Carteira Nacional de Habilitação com autorização para exercer atividade remunerada, curso de formação que abranja as áreas de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículo e  certidão negativa de condenação criminal. Além disso, adesivo de identificação no carro e a exigência de pagamento mensal de outorga com valor ainda a ser definido por parte dos aplicativos de transporte.

Emendas para que a lei contemple aspirações da categoria 

Voto contrário ao projeto, o vereador Júlio Galperim (PSD), diz que irá propor emendas que tratem de maneira harmoniosa os pontos considerados por ele como contraditórios na lei. “Todos querem trabalhar de forma legalizada, mas a lei conforme foi aprovada não contempla de modo geral às aspirações da categoria. Vou apresentar emendas para que se construa uma lei que aborde a questão de forma pacífica, que não acirre ainda mais os ânimos entre motoristas de aplicativos e taxistas”, ressalva Galperim.

Conforme ele, dentre os pontos em desacordo com o que esperam os motoristas de aplicativos está a exigência de um curso de formação. “Deve ser estudado que tipo de treinamento é este e se ele pode, por exemplo, ser oferecido sem ônus para o motorista”, diz. “Outra questão são os pontos de paradas. Dependendo do local, o condutor do veículo acaba sendo multado. O ideal é que a cidade seja mapeada e que em locais como em frente a universidades ou ao shopping, por exemplo, se criem pontos específicos para a parada dos motoristas de aplicativos”, sugere.

“Algo totalmente necessário” 

O Vereador Eduardo Moraes (PT) foi um dos seis que votou à favor da regulamentação. Ele justifica como algo “totalmente necessário para evitar a clandestinidade na cidade". “É fundamental para evitar que algumas pessoas trabalhem sem identificação no Município. O projeto leopoldense é baseado em uma lei nacional que representa maior segurança para motoristas e passageiros”, diz.

Moraes ressalta que os pedidos feitos pela categoria foram levados em conta e representaram alterações no texto original. “Ao contrário da lei nacional, onde a frota deve ter idade máxima de cinco a oito anos, em São Leopoldo o limite é de 10 anos”, pontua. “Outros pedidos que não poderiam ser abrangidos nesta lei, como os pontos de embarque e desembarque, voltarão à pauta mas em forma de novas leis, específicas para o assunto”, garante o vereador.

Como votaram os vereadores 

A favor
Ana Afonso (PT)
Dudu Moraes (PT)
Ary Moura (PDT)
Fabiano Haubert (PDT)
Adão Rambor (PSB)
Edite Lisboa (PSB)

Contra
Júlio Galperim (PSD)
Brasil Oliveira (PSB)
Arthur Schmidt (MDB)
Marcelo Buz (DEM)
David Santos (PP)






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