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Blog do Thiago Padilha
São Leopoldo

Tribunal amplia condenação no Caso das Fitas

Além da sentença para ressarcir prejuízos, seis réus também devem perder a função pública
11/01/2019 08:06 11/01/2019 08:07

Foto por: Reprodução
Descrição da foto: Ex-vereadores foram flagrados em vídeo na Câmara

Por unanimidade, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) manteve a condenação e ampliou as condenações de seis dos 12 réus investigados no escândalo de corrupção, fraudes em licitações e superfaturamento na Câmara de Vereadores de São Leopoldo, entre 1999 e 2001. Além de ressarcir integralmente os prejuízos causados aos cofres públicos, o desembargador Sérgio Luiz Grassi Beck, relator do processo, votou também pela suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, pelo pagamento de multa negando a apelação apresentada por quatro réus. O entendimento foi acompanhado pelos desembargadores Newton Luís Medeiros Fabrício e Irineu Mariani, presidente da Câmara, que acrescentou a perda da função pública na ação civil pública. Ainda cabem embargos de declaração ao próprio TJRS, assim como recursos especial e extraordinário ao Superior Tribunal Federal (STF) e ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

De acordo com o desembargador Beck, “ficou evidenciado pela farta documentação acostada aos autos que os apelantes, durante o período de 1999 até 2001, em conjunto de vontades, causaram prejuízo ao erário, na medida em que fracionaram irregularmente compras de material, para fins de autorizar a realização do procedimento licitatório na modalidade convite, obtendo vantagens indevidas, bem como superfaturaram materiais gráficos”.

DENÚNCIA

Conhecida como “Caso das Fitas”, a investigação começou quando fitas gravadas por Mário Manoel D’Avila, já falecido, que atuava como assessor informal da presidência da Câmara em 1999, foram entregues ao Ministério Público (MP). A partir desse material, o órgão denunciou que as licitações ocorridas na Casa estavam direcionadas a favor de determinadas empresas, e que as fraudes iniciaram com as próprias eleições da presidência, já que as negociações políticas giravam em torno de venda de votos por maior ou menor participação no dinheiro auferido através das empreitadas ilícitas.

Desculpa do “eu não sabia”

Presidente da 1ª Câmara Cível do TJ, Irineu Mariani acompanhou o voto do relator Beck, defendendo que as apelações “não merecem acolhida, pois não há dúvida quanto aos ilícitos em procedimentos licitatórios na modalidade carta-convite, a qual, como sempre digo, deveria ser extinta, pois de há muito perdeu a carta e ficou apenas com o convite... à corrupção”. Ele apontou ainda a compra de materiais desnecessários e superfaturados ao Legislativo, causando prejuízo aos cofres públicos. “De 1999 a 2001, instalou-se no Legislativo de São Leopoldo, a partir de seu Presidente, Ernesto Grandi, um grupo devidamente organizado para lesar o erário, onde cada peça exerceu o seu papel e contribuiu de maneira eficaz para que o resultado fosse obtido; e, quando desveladas as fraudes, vem sempre a desculpa do ‘eu não sabia’, ‘eu só cumpria ordens superiores’ e coisas do gênero, como se não fosse obrigação de todo e qualquer cidadão ser honesto, mais ainda quando por dever de ofício, na condição servidor público, no exercício da atividade”, salientou.

“Corrupção explícita”

O desembargador Mariani reforça: “Quando chega no mais alto escalão, o Presidente Ernesto Grandi, como não pode jogar adiante a responsabilidade, invoca a própria ignorância dizendo que foi envolvido por não entender o que havia de irregular nos documentos”. O magistrado reitera a prova das fraudes são robustas e que “o fato das absolvições na esfera criminal, por insuficiência probatória da culpa penal, não exclui a culpa residual na esfera civil”. Mariani acrescenta que “embora não encontrados elementos de prova suficientes para a condenação criminal, constou, conforme transcreve o relator, que na Câmara Municipal de São Leopoldo ‘coisas muito estranhas ocorrera’, chegando a certa altura, o réu Mário D’Ávila, falecido, ao ponto de ‘filmar cenas de corrupções explícita’”.

Livres na esfera criminal Na esfera criminal, os 22 réus investigados ficaram livres de qualquer condenação e, fevereiro de 2017, porque os crimes denunciados pelo Ministério Público em julho de 2004 prescreveram. A estimativa do MP era de que o esquema tenha causado um rombo de R$ 3 milhões na época aos cofres da Câmara Municipal de São Leopoldo. Conforme a decisão do juiz José Antônio Prates Piccoli, da 1ª Vara Criminal, na época, os delitos em que os réus se enquadravam prescreviam em oito e 12 anos. Os envolvidos eram denunciados por associação criminosa e fraude em licitações para obter vantagem. “Dessa forma, o fato encontra-se prescrito, conforme artigos 109, incisos III e IV do Código Penal”, resumiu o juiz, declarando extinta a punibilidade dos envolvidos. Assim, o processo foi arquivado na esfera criminal.

Já foi notícia

O mesmo juíz, porém na 4ª Vara Cível de São Leopoldo, havia condenado seis dos 12 réus investigados no escândalo de corrupção, fraudes em licitações e superfaturamento na Câmara, entre 1999 e 2001, a ressarcir os prejuízos causados. A sentença, que foi a manchete da edição de 4 de julho de 2017, também determinava a suspensão dos direitos políticos e multa.

O QUE DIZEM OS CONDENADOS

  • REJANE LEONARDO - A advogada de Rejane Leonardo, Bernadete Maciel Seibt, disse que aguarda a publicação do acórdão do processo, prevista para o dia 20 deste mês, quando se encerra o recesso do Judiciário. Ela acrescentou que ainda cabem embargos de declaração ao próprio TJRS e recursos especial e extraordinário ao STF e ao STJ, em Brasília.
  • VLADIMIR VIEIRA DA PAZ - Vladimir Vieira da Paz, que é assessor de Radiojornalismo na Prefeitura de São Leopoldo, ficou surpreso. “Eu esperava uma reforma da decisão de primeiro grau. Criminalmente eu fui absolvido, não faz sentido. Meu advogado está em recesso e aguardo o retorno dele, que me relatou ter boa notícia. Enquanto não há decisão transitada em julgado, não há condenação”, disse.
  • ERNESTO GRANDI - Advogado de Ernesto Grandi, José Domingues Guimarães Ribeiro Filho não quis se manifestar sobre o caso. Na apelação, Grandi afirma não possuir “qualquer tipo de instrução, mal sabendo ler e escrever”. Alegou ainda que, “devido a sua baixa escolaridade”, foi “manipulado ao chegar na Casa Legislativa”. Nega qualquer ato ilícito.
  • DARCI LUIZ DOMINGUEZ - O advogado Darci Luiz Domingues foi procurado pela reportagem e resumiu: “Vou é mover uma ação contra vocês (o jornal), já tenho ela pronta”. Na defesa no processo, conforme o acórdão, “nega que existam nos autos qualquer evidência que comprove que tenha se locupletado com algum valor pertencente ao Erário Público”. E afirmou ter colaborado com as investigações e no inquérito.
  • JONI JORGE HOMEM - Nem Joni Jorge Homem, nem seu advogado, foram localizados pela reportagem. Eles não haviam ingressado com recurso ao TJ. No processo, Homem contestou as acusações, salientando que jamais se apropriou de qualquer verba pública, como também não praticou nenhum ato de improbidade administrativo. e que o caso se baseou em no laudos de caráter unilateral.
  • JORGE DA SILVA - Nem Jorge da Silva, nem seus advogados, foram encontrados pela reportagem. Eles também não haviam ingressado com recurso ao TJ. Na ação, questionou a legitimidade do Ministério Públixo na investigação e disse que não consta sua participação no inquérito policial. Apontou a ausência de provas que demonstrem a sua participação nas práticas ilegais.

Jornal VS

Blog do Thiago Padilha

por Thiago Padilha
thiago.padilha@gruposinos.com.br

Thiago Padilha nasceu em São Leopoldo, onde mora até hoje. Estudou no Pedrinho e na Unisinos, foi assessor de imprensa nas prefeituras de São Leopoldo, Sapucaia do Sul e Novo Hamburgo, e está no Grupo Sinos desde 2007. É editor e colunista de Política do VS desde junho de 2016.

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