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Quatro meses depois de virar lei, nenhuma faixa de pedestre foi recuada em São Leopoldo

Cabe à Prefeitura realizar um estudo de viabilidade para identificar onde é possível executar o recuo previsto na lei sancionada em fevereiro
11/06/2019 20:04 12/06/2019 07:44

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Recuar ou não recuar as faixas de pedestre do cruzamento das ruas de São Leopoldo. Eis a questão. Quatro meses depois do prefeito Ary Vanazzi sancionar a lei 8.938/2019, que prevê que essa sinalização seja colocada em até seis metros para dentro das vias, evitando que os condutores tenham que parar os veículos sobre a faixa para conferir se podem avançar no seu caminho, a polêmica continua. Isso porque cabe à Prefeitura realizar estudos de viabilidade necessário para o cumprimento da lei, mas o Município tem repintado as marcações nos locais originais, sem o afastamento determinado na legislação. Até ontem, nenhuma sinalização para a travessia de pedestres na cidade havia sido modificada.

Foto por: divulgação
Descrição da foto: TRABALHO: apesar da legislação de fevereiro, sinalização ainda é feita nos cruzamentos

Na prática, quando as faixas forem efetivamente recuadas, a gestão municipal terá que reformar as calçadas para adaptar as rampas e colocar guard rails nas esquinas - estruturas de ferro que impedem que as pessoas atravessem nos locais onde as faixas ficavam anteriormente, como há anos já ocorre na Rua Independência, no Centro.

Atrito

Segundo o autor da lei, o vereador Brasil Oliveira, a Prefeitura não tem cumprido a legislação e tem apenas feito manutenção nas faixas já existentes, mantendo-as no mesmo local. "Foi uma lei aprovada por unanimidade e não vejo dificuldade na execução, tendo em vista que é só recuar e fazer a acessibilidade. É impossível não parar na faixa de pedestres atualmente, pois ou fazemos isso ou trancamos cruzamentos. Isso causa atrito no trânsito, com esse recuo o motorista respeitará a faixa e o pedestre não vai mais durante uma discussão dar um soco no capo do carro", conta Brasil Oliveira.

"Lei favorece mais os condutores"

Para a Secretaria de Mobilidade e Serviços Públicos (Semurb), a realização do recuo das faixas de pedestre não é tão simples. "Nem todos os locais as faixas podem recuar cinco metros, tem locais que até poderiam ser replanejados, mas, na sua maioria, não. Como Secretaria de Mobilidade, devemos pensar no pedestre e no motorista, mas percebemos que essa lei favorece muito mais os condutores", diz a diretora de Mobilidade da Semurb, Simone de Mattos Martins.

Segundo a diretora, pessoas com mobilidade reduzida teriam maiores dificuldades de circularem, pois ao chegar na esquina deveriam ter que percorrer cinco metros, atravessar e mover-se mais cinco metros para chegar a outra esquina, o que seria um acréscimo de dez metros no caminho. "Para uma pessoa com mobilidade reduzida, cadeirante ou idoso, isso vai piorar sua movimentação, trazendo ainda mais percalços", aponta Simone.

Além de que seriam necessárias a instalação de rampas, adequação de calçada e guard rail nas esquinas para que o pedestre não atravesse nos cruzamentos, o que geraria um custo extra muito alto para a Prefeitura. "Além de trazer perigo para os transeuntes, que seguirão atravessando no antigo lugar. Temos esses recuos na Rua Independência, pois há muitos anos, quiseram transformar as esquinas da principal rua do Centro em espaços de convivência e mesmo com o guard rail, as pessoas atravessam no lugar errado. Nossa prioridade é a segurança do pedestre", explica a diretora de Mobilidade.

"A lei não diz que somos obrigados a alterar todas as faixas"

A Semurb afirma que após estudos, nenhuma faixa foi recuada devido ao alto custo e porque na grande maioria dos casos não é possível manter a segurança do pedestre. "Não é uma lei funcional e explicamos isso ao vereador quando o projeto de lei foi proposto. Então, foi colocado que as mudanças apenas ocorreriam após estudos de viabilidade. A lei não diz que somos obrigados a alterar todas as faixas e os estudos apontaram que nas ruas analisadas até o momento não seria possível a modificação. Continuamos assim seguindo o Código de Trânsito Brasileiro e suas determinações", esclarece Simone de Mattos Martins.

Segundo o artigo segundo da lei 8.938/2019, "o Poder Executivo estabelecerá os critérios a serem adotados no que tange aos estudos de viabilidade necessários para o cumprimento desta lei". Porém, para o vereador Brasil Oliveira, a determinação é clara e todas as faixas de segurança que não estiverem recuadas deverão ser modificadas.

"Prefeitura está criando desculpas"

"A Prefeitura está criando desculpas para não cumprir a lei. Ao meu ver ela beneficia a todos e se a questão for dinheiro, empresas já me procuraram para fazer a colocação de guard rail de maneira gratuita. Não precisa em todas as ruas recuar os seis metros, afinal eu não sou engenheiro ou técnico da mobilidade para determinar isso, mas deve ser o suficiente para parar o veículo antes da faixa. Se o problema for o pedestre atravessar fora do lugar determinado, o mesmo estará cometendo uma infração. A população quer que essa lei seja seguida", afirma o parlamentar.

Sete pontos

De acordo com o artigo 214 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), deixar de dar preferência de passagem a pedestre na faixa é uma infração gravíssima. Corresponde a sete pontos na carteira nacional de habilitação e multa de R$ 293,47. No ano passado, segundo o Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran), foram aplicadas 161 multas dessa natureza na cidade.

A POLÊMICA

A legislação determina recuo de até seis metros do cruzamento para evitar conflitos.

Com exceção da Independência, nas demais ruas, pedestres e motoristas dividem o espaço.

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