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Porto Alegre

PEC do Plebiscito pode ser votada nesta terça-feira na Assembleia

Proposta retira da Constituição Estadual a exigência de realização de plebiscito para privatizar as estatais do setor energético
23/04/2019 03:00 23/04/2019 10:34

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Foto por: Vinicius Reis/alrs
Descrição da foto: Proposta: ordem do dia será definida em reunião às 11h30
A PEC do Plebiscito é a principal proposição apta para votação no plenário nesta terça-feira (23). Mas a definição da pauta de votações depende do colégio de líderes, que se reúne às 11h30 desta terça, na sala da Presidência.

A PEC 272/2019, elaborada pelo poder Executivo, chegou à Assembleia Legislativa em 6 de fevereiro deste ano. A proposta retira da Constituição Estadual a exigência de realização de plebiscito para privatizar as estatais do setor energético (CEEE, Sulgás e CRM).

Durante a tramitação na Casa, a PEC passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por duas comissões de mérito: de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle e de Segurança e Serviços Públicos. Em todas os pareceres dos relatores foram aprovados em reuniões extraordinárias pelo mesmo placar: 9 votos favoráveis e 3 votos contrários.

Tentativa

Na semana passada, o plenário da Assembleia rejeitou o requerimento que solicitava que a matéria passasse também pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente. A proposta, encaminhada pela deputada Juliana Brizola (PDT) e mais dez parlamentares, recebeu 34 votos contrários e 13 votos favoráveis.

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a Proposta de Emenda à Constituição precisa ser aprovada em dois turnos, com interstício de três sessões plenárias entre eles. Para ser aprovada, a proposta precisa de três quintos dos votos dos parlamentares (33 votos favoráveis) em ambos os turnos. A sessão ordinária ocorre hoje às 14 horas.

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