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Notícias | Cachoeirinha POLÍTICA

Vereadores de Cachoeirinha votam nesta terça abertura de impeachment de prefeito afastado

Documentos do Ministério Público serão usados como provas, com autorização do Tribunal de Justiça; veja o que o MP aponta contra Miki Breier e demais acusados

Publicado em: 22.11.2021 às 19:33 Última atualização: 22.11.2021 às 20:24

A Câmara de Vereadores de Cachoeirinha vota nesta terça-feira (23) a abertura de um novo processo de impeachment do prefeito afastado Miki Breier (PSB). O pedido foi protocolado na última sexta-feira (19) pelo vereador de oposição Mano do Parque (PSL) e assinado pelo advogado Adriano da Luz. Miki nega irregularidades no governo.

Dos 17 vereadores de Cachoeirinha, três não participarão da votação: Mano do Parque (PSL), por ser o autor do pedido; Marco Barbosa (PP), cunhado do prefeito; e Gilson Stuart (PSB), investigado na Operação Proximidade, desencadeada em junho pelo Ministério Público. A denúncia oferecida pelo MP foi anexada ao pedido de abertura de impeachment como prova, com aval do Tribunal de Justiça.

Para que a Câmara abra um processo de impeachment contra o prefeito afastado é preciso apoio de uma maioria simples. Com isso, será sorteada a composição de uma comissão processante. O pedido do Mano do Palanque denuncia Miki por infração político-administrativa e cita as operações Proximidade e Ousadia, do MP. A segunda culminou no afastamento do prefeito por 180 dias.

Denúncia da Operação Proximidade, do Ministério Público, será usada como prova no pedido de impeachment do prefeito
Denúncia da Operação Proximidade, do Ministério Público, será usada como prova no pedido de impeachment do prefeito Foto: Divulgação

Mais um pedido contra Miki

Esta é a terceira vez que os vereadores avaliam um pedido de impeachment do prefeito Miki Breier somente este ano. O primeiro foi em junho, quando a maioria do plenário votou a favor da abertura de uma comissão processante mas, dias depois, decidiram pelo arquivamento.

O segundo pedido foi no começo de outubro, depois do afastamento do prefeito por decisão do Tribunal de Justiça. Alegando falta de provas, os vereadores decidiram, por maioria, rejeitar o pedido de impeachment do prefeito.

Desta vez o processo tem mais peso que os demais, pois utiliza peças da denúncia do Ministério Público contra Miki na Operação Proximidade, de junho. O uso dos documentos foi autorizado na última sexta-feira pelo desembargador do Tribunal de Justiça Newton Brasil de Leão.

O que pesa contra o prefeito

Embora esteja tramitando em segredo de Justiça, o Diário de Cachoeirinha teve acesso aos documentos liberados aos vereadores referentes à denúncia do Ministério Público no âmbito da Operação Proximidade. São 48 páginas com acusações contra o prefeito agora afastado; o vereador e então secretário de Gestão e Governança Gilson Stuart (PSB); o sócio-diretor da empresa SKM, Jorge Fouad; o então diretor de Serviços Urbanos do município, Carlos Leonardo Charão; e o engenheiro da Secretaria de Serviços Urbanos, Marco Antônio Schneider. Além deles, são citados o então procurador-geral do município Emiliano Cláudio Fragoso e a gerente da empresa SKM, Alessandra Moura dos Santos.

O Ministério Público acusa os envolvidos de tramarem a saída da então empresa prestadora do serviço de limpeza urbana, Pioneira Saneamento e Limpeza Urbana, em favor da SKM Empreendimentos e Comércio Eirelli. Para o MP, Miki Breier colocou em prática uma decisão tomada antes de iniciar o mandato como prefeito.

Segundo o Ministério Público, Miki teria ordenado os então representantes do Executivo -- Gilson Stuart, Carlos Leonardo Charão e Marco Antônio Schneider -- a não realizarem tratativas com os responsáveis pela empresa Pioneira, "assim forçando uma recisão contratual".

De acordo com a denúncia do Ministério Público, "houve um flagrante ato de abuso de poder e violação aos princípios da legalidade", o que "impôs à empresa Pioneira asfixia financeira". A empresa chegou a notificar o município e cobra judicialmente um valor de R$ 2,96 milhões pela rescisão do contrato e lançamento 14 notas fiscais.

Relações perigosas

Na denúncia do MP que agora faz parte do pedido de abertura de impeachment de Miki, os promotores reiteram que a proximidade entre o então prefeito e Jorge Fouad foi decisiva na contratação da SKM no primeiro semestre de 2017, logo no início do primeiro governo de Miki em Cachoeirinha. Um relatório de 2014 encontrado pelo Ministério Público no escritório de Jorge Fouad revela que o então deputado estadual Miki Breier teria repassado contatos em nove cidades de diferentes regiões do Estado.

Na denúncia da Operação Proximidade é detalhada uma sequência de 29 visitas do prefeito à residência de Jorge Fouad em um dos condomínios mais caros de Gravataí. Em algumas visitas o prefeito estava sozinho, dirigindo o próprio carro e, em outras, acompanhado de motorista.

Um contrato muito suspeito

Depois da saída da Pioneira e da entrada da SKM, primeiro sob contratação emergencial, a assessoria jurídica da Prefeitura de Cachoeirinha chamou atenção para os valores, que eram superiores aos do contrato anterior. No entanto, segundo denúncia do Ministério Público, o alerta foi ignorado pelo Gabinete do Prefeito.

Após este aviso, o setor responsável pelas compras da Prefeitura chegou a alertar que a contratação da SKM seria ilegal. Uma servidora que prestou depoimento ao MP e teve o nome preservado na denúncia contou que novamente os avisos foram ignorados. Ainda segundo o MP, após um pedido do prefeito a licitação da época foi conduzida por uma comissão especial e não pelo setor de compras, o que seria o rito normal. O MP informou também que a empresa teria sido autorizada a contratar menos gente que o necessário para dar conta da limpeza da cidade.

Repasses de 40 mil reais ao prefeito

Com autorização da Justiça a investigação do Ministério Público conseguiu interceptar ligações telefônicas entre o prefeito, Jorge Fouad e a gerente da empresa SKM. O relatório entregue aos vereadores sugere um repasse mensal de 40 mil reais a Miki Breier.

Em diálogos grampeados e que constam na denúncia, Fouad diz que precisa fazer um saque neste valor e em notas de 200 reais, pois viria para o Rio Grande do Sul de avião. Depois disso ele se contra duas vezes com Miki, segundo o MP. Em um delas, Miki telefona para a esposa afirmando que precisa sair da frente da casa do empresário.

Mensagens também interceptadas pelo MP entre a gerente e o dono da empresa de limpeza urbana indicam supostos encontros para entrega dos 40 mil reais. Em 14 de dezembro do ano passado a gerente avisa ao chefe que está com o dinheiro em mãos e que às 16 horas deveria ir até a casa do prefeito. Conforme o MP, ela vai até o condomínio e é autorizada a entrar pelo prefeito. Na volta ela comunica o empresário que "deu tudo certo".

Seis dias antes de o Ministério Público deflagrar a Operação Proximidade, novo encontro entre o empresário e o prefeito foi interceptado. No dia da operação, a equipe da Polícia Civil que esteve na casa de Miki Breier localizou 40 mil reais em dinheiro no local.

Indícios de enriquecimento ilícito

Na denúncia entregue aos vereadores de Cachoeirinha por determinação judicial o Ministério Público afirma apurar um suposto caso de enriquecimento ilícito dos envolvidos a partir do contrato da Prefeitura com a SKM. O relatório aponta que os envolvidos teriam desviado R$ 3,23 milhões através do sobrepreço de 29% e superfaturamento de 16,71% entre 19 de maio de 2017 e 28 de janeiro de 2018.

Ainda segundo a denúncia, a Prefeitura de Cachoeirinha respondia por praticamente todo o faturamento da SKM, em que em 2017 foi de R$ 2,68 milhões. Deste valor, cerca de R$ 2 milhões foram contabilizados como lucro. Entre 2017 e 2019 a empresa foi a única fonte de renda do empresário. Outros investigados chegaram a ampliar em mais de dez vezes o patrimônio desde 2017, conforme o MP.

O que dizem os envolvidos

Questionado sobre as denúncias na Operação Proximidade e o uso dos documentos como prova no pedido de impeachment, o prefeito afastado Miki Breier se manifestou por meio do advogado. André Lima afirmou que "a resposta será dada no prazo legal e na forma da lei, se necessário".

Já o advogado de Jorge Fouad, de Alessandra e da SKM, Augusto Vilella, comunicou que não trata sobre o assunto fora dos autos do processo. A reportagem tentou contato com o vereador Gilson Stuart e não obteve retorno. Carlos Charão, Marco Antônio Schneider e Emiliano Fragoso não foram localizados até a publicação desta reportagem.

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