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Notícias | Cachoeirinha AFASTADO

Liminar suspende processo de impeachment contra o prefeito de Cachoeirinha

Prefeito está afastado do cargo desde o dia 30 de setembro. Depoimento à Comissão Processante seria nesta segunda-feira (14)

Publicado em: 12.02.2022 às 15:30 Última atualização: 12.02.2022 às 15:48

Uma liminar do Tribunal de Justiça (TJ) suspendeu o processo de impeachment contra o prefeito afastado de Cachoeirinha, Miki Breier (PSB). A decisão assinada pela desembargadora Maria Isabel de Azevedo Souza, da 22ª Câmara Cível, foi publicada na noite de sexta-feira (11).

Miki Breier (PSB) está afastado do cargo de prefeito
Miki Breier (PSB) está afastado do cargo de prefeito Foto: Marcos Eifler/ Assembleia Legislativa
O processo foi suspenso devido ao reconhecimento de uma irregularidade na substituição da relatora da Comissão Processante (CP), a vereadora suplente do PSD Pricila Barra. Ela havia sido sorteada, e depois, acabou deixando o cargo, devido à volta do titular, Juca Soares (PSD). Juca está preso e participa das sessões de forma remota de dentro do Presídio Central por decisão da Justiça.

No entendimento da magistrada, a substituição ocorreu de forma ilegal, já que não houve sorteio em plenário, conforme aponta a defesa do prefeito em recurso: “A substituição do relator sem sorteio viola o artigo 5º, inciso II, do Decreto-Lei nº 201/67, e o artigo 71, inciso III, § 1º do Regimento Interno da Câmara Municipal, bem como os princípios da legalidade, impessoalidade e imparcialidade.”

A decisão atende recurso da defesa de Miki Breier de uma decisão em primeira instância que havia indeferido, em dezembro, a suspensão do processo de impeachment.

O que diz a Comissão Processante

Em contato com a reportagem, o presidente da Comissão Processante, vereador David Almansa (PT), afirma que a CP irá recorrer ainda neste sábado (12), buscando suspender a liminar do TJ.

“Estamos tranquilos, a magistrada usou como exemplo um caso do município de Arroio dos Ratos em que nenhum membro da comissão foi sorteado.”

O vereador ainda diz que o regimento interno da Câmara de Vereadores concede a vaga em Comissões para o partido do membro impossibilitado de participar. “No caso, a vaga na CP era do PSD, e o líder da bancada ficou como responsável pela indicação.”

O vereador Felisberto Xavier é o líder do partido no legislativo e se auto-indicou, já que o outro parlamentar do PSD, Juca Soares, encontra-se preso em regime fechado.

O que diz a defesa de Miki Breier

O advogado e procurador do prefeito afastado, André Lima de Moraes, diz que a decisão do TJ foi correta e suspende o julgamento de mérito do agravo até a sentença em 1º grau. Segundo ele, o prazo médio é de 120 dias.

Com a liminar, os depoimentos de Miki Breier e das testemunhas de defesa e acusação, marcados para esta segunda-feira (14), foram suspensos. 

Afastamento

Miki está afastado do cargo de prefeito desde o dia 30 de setembro, após desdobramento da Operação Proximidade, que resultou na Operação Ousadia, deflagradas pelo Ministério Público e que investigam o chefe do executivo por possível corrupção e favorecimento a empresários em contratos de limpeza urbana.

A decisão desta sexta-feira (11) não suspende o afastamento.

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