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Notícias | Cachoeirinha POLÍTICA

Justiça prorroga afastamento do prefeito de Cachoeirinha por mais 180 dias

Miki Breier (PSB) está afastado de suas funções desde o dia 30 de setembro devido aos desdobramentos de operações do Ministério Público

Por Juliano Piasentin
Publicado em: 29.03.2022 às 18:23 Última atualização: 29.03.2022 às 18:27

O Tribunal de Justiça do Estado aceitou, na noite desta segunda-feira (28), a prorrogação por mais 180 dias do afastamento do prefeito de Cachoeirinha, Miki Breier (PSB). O pedido havia sido feito pelo Ministério Público no início de março e foi julgado pela 4ª Câmara Criminal do TJ.

O chefe do executivo está afastado do cargo desde o dia 30 de setembro por suspeita de corrupção ativa e passiva, além de favorecimento à empresas em processos licitatórios.

Os 180 dias iniciais se encerrariam nesta terça-feira (29) e ele poderia retornar ao cargo já na quarta-feira (30). No entanto, a desembargadora Gisele Anne Vieira de Azambuja assinou o parecer deferindo o pedido do MP, mantendo o prefeito afastado do cargo.

Miki Breier (PSB) tem afastamento prorrogado por mais 180 dias
Miki Breier (PSB) tem afastamento prorrogado por mais 180 dias Foto: Marcos Eifler/ Assembleia Legislativa
Miki Breier começou a ser investigado na Operação Proximidade, em junho de 2021. Já no mês de setembro o MP deflagrou a Operação Ousadia, que resultou no afastamento do prefeito. Desde então, Miki foi alvo de pelo menos três pedidos de impeachment, sendo o último no mês de novembro e que acabou não sendo finalizado por problemas nos trâmites realizados pela Comissão Processante.

Durante este período, Breier segue recebendo normalmente seu salário de prefeito. De acordo com o MP, apenas em caso de uma eventual cassação por parte da Câmara de Vereadores ou trânsito em julgado criminal caracterizaria a perda do cargo e dos salários. A defesa do prefeito explicou que o direito é uma presunção de inocência.

Decisão lamentada

Em nota oficial nas redes sociais, Miki lamenta o deferimento do pedido do Ministério Público para prorrogação de seu afastamento, destacando que foi eleito democraticamente por meio do voto popular. Ele ainda ressalta que não existe uma ação penal devidamente recebida em sessão da 4ª Câmara do Tribunal de Justiça.

Representante da defesa, o advogado André Lima de Moraes comunicou que nos próximos dias será feito um agravo regimental, pedindo a recondução do prefeito às suas funções, já que não há fato novo que explique a manutenção de seu afastamento.

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