Publicidade
Botão de Assistente virtual
Notícias | Cachoeirinha POLÍTICA

Justiça determina suspensão do processo de impeachment contra o prefeito Miki Breier em Cachoeirinha

Decisão foi assinada pela juíza Lúcia Rechden Lobato da 1ª Vara Cível da Comarca do município

Por Redação
Publicado em: 15.04.2022 às 14:19 Última atualização: 15.04.2022 às 14:20

Um documento assinado às 21h37 desta quinta-feira (14) pela juíza Lúcia Rechden Lobato da 1ª Vara Cível da Comarca de Cachoeirinha suspendeu o processo de impeachment contra o prefeito afastado Miki Breier (PSB). A ação foi movida pela defesa de Breier, afirmando que a Comissão Processante (CP) cometeu equívocos durante o rito, entre eles a nomeação do vereador Nelson Martini (PTB) como relator do processo.

Justiça determina suspensão do processo de impeachment contra o prefeito Miki Breier em Cachoeirinha
Justiça determina suspensão do processo de impeachment contra o prefeito Miki Breier em Cachoeirinha Foto: Marcos Eifler/ Assembleia Legislativa

A defesa, por meio do advogado André Lima de Moraes, argumenta que o vereador deveria ter se declarado impedido de participar, já que participou como assistente de acusação contra Miki em outro processo que tramita na 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. O pedido tem efeito liminar, já que a sessão que poderia determinar o impeachment do prefeito, estava prevista para acontecer entre a segunda-feira (18) e terça-feira (19) na Câmara de Vereadores.

"A aplicação subsidiária do Código de Processo Penal decorre da circunstância de que as Comissões Parlamentares de Inquérito possuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, o que exige uma atuação imparcial dos membros que participarão da mesma, o que, ao que parece, não ocorre no caso telado, uma vez que o referido vereador requereu habilitação como assistente de acusação na ação criminal alhures, circunstância que está a indicar o seu interesse no feito e, por consequência, seu impedimento para atuar na Comissão processante”, diz um trecho do documento assinado pela juíza.

O advogado Adriano Luz, que assinou o pedido de impeachment, representando o vereador Mano do Parque (União Brasil), discorda do impedimento de Martini. “A participação do vereador no processo da 4ª Câmara aconteceu devido ao interesse em ter acesso aos autos da Operação Proximidade, deflagrada pelo Ministério Público.”

Ele completa afirmando que se a ação implicasse em impedimento, todos os vereadores deveriam ser substituídos por seus suplentes. “Todos de alguma forma têm vínculo favorável ou desfavorável ao Governo Miki.” O presidente da CP, vereador David Almansa (PT), comunicou que vai aguardar a notificação da Justiça.

Gostou desta matéria? Compartilhe!
Encontrou erro? Avise a redação.
Publicidade
Matérias relacionadas

Olá leitor, tudo bem?

Use os ícones abaixo para compartilhar o conteúdo.
Todo o nosso material editorial (textos, fotos, vídeos e artes) está protegido pela legislação brasileira sobre direitos autorais. Não é legal reproduzir o conteúdo em qualquer meio de comunicação, impresso ou eletrônico.