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Notícias | Especial Coronavírus Decreto municipal

Portão determina o fechamento de estabelecimentos comerciais e de serviços

Decreto da Prefeitura foi publicado nesta segunda-feira (23)

Por Priscila Carvalho
Publicado em: 23.03.2020 às 16:30 Última atualização: 23.03.2020 às 16:30

Para ajudar no enfrentamento ao novo coronavírus, a Prefeitura de Portão publicou nesta segunda-feira (23), um decreto determinando o fechamento de estabelecimentos comerciais e de serviços em geral e a paralisação das atividades de construção civil na cidade.

Pelo documento, número 1173, fica proibido o funcionamento de todos os estabelecimentos comerciais e de serviços em geral, bem como as atividades de construção civil, exceto: assistência médica e hospitalar; farmácias e drogarias; relacionados ao comércio, serviços e indústria na área da saúde; mercados, supermercados, mercearias, açougues, peixarias, fruteiras e entre outros de abastecimento ou distribuidoras de alimentos; indústrias alimentícias, de produtos perecíveis, de alimentação animal, de higiene, limpeza, assepsia, e as que atendam os serviços de saúde; clínicas veterinárias em regime de urgência/plantão; indústrias e postos de combustíveis e lubrificantes; distribuidoras de gás; agropecuárias; lojas de venda de água mineral; bares, restaurantes, lanchonetes e padarias, ficando proibido o consumo de alimentos no local; distribuidoras de energia elétrica, água, saneamento básico, serviço de limpeza urbana e coleta de lixo; transporte de passageiros; serviços de telecomunicações e de processamento de dados; serviços de segurança pública e privada; transportadoras; produção de embalagens de papel, papelão, vidro e plástico; indústria de produtos Farmoquímicos e Farmacêuticos e de instrumentos e materiais para uso médico e odontológico e de artigos ópticos; imprensa; funerárias; fabricação de sabões, detergentes, produtos de limpeza, cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal; e fabricação de equipamentos e acessórios para segurança e proteção pessoal e profissional.

Postos de combustíveis

Os espaços de conveniência dos postos de combustíveis somente poderão funcionar no intervalo das 7h às 19h, de segunda a sábado, exceto aqueles que sejam estabelecidos em frente a rodovias estaduais e federais.

Veja o decreto completo aqui.


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