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Notícias | Novo Hamburgo APROVADO NA CÂMARA

Projeto polêmico que aumenta IPTU de Novo Hamburgo agora vai para sanção da prefeita

Medida impactará no IPTU a partir de 2022; sessão na Câmara de Vereadores teve tumulto nesta quarta-feira

Publicado em: 16.09.2021 às 03:00 Última atualização: 16.09.2021 às 09:35

A aprovação na Câmara de Vereadores, sob protestos e muito empurra-empurra, do projeto de lei que aumenta o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) agora vai para sanção da prefeita Fatima Daudt (PSDB).

Nesta quarta-feira (15), os vereadores aprovaram a proposta em definitivo, por 8 votos a 6, o projeto de lei que atualiza o planta genérica de valores no Município, o que não acontecia há duas décadas. Isso modificará o valor venal dos imóveis, o preço pelo qual uma casa é avaliada e vendida.

Manifestantes protestam contra projeto que aumenta IPTU em Novo Hamburgo
Manifestantes protestam contra projeto que aumenta IPTU em Novo Hamburgo Foto: João Ávila/GES-Especial

Como este valor serve de base de cálculo para o IPTU, especialmente imóveis mais antigos e localizados em áreas que valorizaram nestes 20 anos devem ter um impacto expressivo no imposto cobrado a partir do ano que vem.

Em casos pontuais, a defasagem na avaliação do valor dos imóveis chega a 300%, mas isso não será padrão para todos. Os valores lançados pela atualização no IPTU serão diluídos em cinco anos, sendo cobrado no máximo 20% ao ano e somando à correção monetária aplicável. A previsão é que a arrecadação com o IPTU salte de R$ 55 milhões para R$ 145 milhões em 2026.

O projeto foi encaminhado pela Prefeitura. O argumento é que a atualização dos valores atende a Lei de Responsabilidade Fiscal e parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que recomendou isso em documento do final de 2018.

A Prefeitura não cogitou adiar o envio do projeto para outro ano, apesar da crise econômica trazida pela pandemia. A justificativa é que a urgência busca acabar com a ilegalidade que se arrasta há 20 anos e trazer justiça tributária. O Município frisa que o cumprimento da recomendação começou logo após o recebimento do parecer, com a licitação e contratação de empresa para estudo da nova planta de valores. Esta avaliação levou em conta critérios como valorização imobiliária e localização do imóvel.

Confusão e agressão precederam sessão

Com o acesso ao plenário limitado a 50 pessoas, por conta das medidas restritivas em função da pandemia, dezenas de manifestantes não puderam entrar no prédio da Câmara. Isso gerou insatisfação e confusão antes da sessão, com algumas pessoas tentando forçar a entrada. Um segurança chegou a ser agredido e a Guarda Municipal e Brigada Militar foram acionadas. Na confusão, um manifestante também saiu levemente ferido.

Enquanto isso, do lado de fora, outras pessoas protestavam. "Isso é totalmente fora da realidade, ainda mais em tempo de pandemia. A nossa prefeita se esconde atrás do TCE, dizendo que ele ordenou. Só que o TCE não tem poder de ordenar absolutamente nada. Ele só orienta", criticou o motorista de aplicativo Rafael Nunes.

Durante a sessão, o vereador Felipe Kuhn Braun pediu a liberação do plenarinho para receber mais pessoas, mas o presidente da Câmara, Raizer Ferreira, negou, alegando medida de segurança.

Raizer ameaçou suspender a sessão em alguns momentos, diante de manifestações mais exaltadas de alguns dos presentes. Após a votação, ele chegou a alertar no microfone que os vereadores estavam sendo ameaçados. "Vivemos numa democracia e respeitamos os direitos das pessoas, mas quase tivemos as portas quebradas", lamentou.

Como votaram os vereadores

SIM AO PROJETO

Darlan Oliveira (PDT)
Fernando Lourenço (PDT)
Gerson Peteffi (MDB)
Ito Luciano (PTB)
Joel Gross* (PSDB)
Raizer Ferreira (PSDB)
Ricardo Ritter, Ica (PSDB)
Semilda, Tita (PSDB)
Sergio Hanich (MDB)

NÃO AO PROJETO

Cristiano Coller (PTB)
Enio Brizola (PT)
Felipe Kuhn Braun (PP)
Gustavo Finck (PP)
Lourdes Valim (Republicanos)
Gerson Pettefi (MDB)

*Na primeira votação, havia votado a favor do projeto

Emenda amplia faixa de isenção

Na tentativa de tornar o projeto mais “palatável” ao contribuinte, vereadores aprovaram emenda que ampliou de R$ 2.418,00 para R$ 2.790,00 a faixa de renda por família (proprietário ou possuidor e seu cônjuge) que ficará isenta de cobrança de IPTU (a família deve ter um único
imóvel).

Oposicionistas votaram contra a proposta, argumentando que a emenda era uma “pegadinha”, pois não terá impacto expressivo nas isenções. Atualmente, segundo a Prefeitura, 1.680 imóveis têm isenção de IPTU na cidade. Com o projeto, isso deve passar para 13,5 mil.

Oposição critica urgência

Oposicionistas criticaram o momento do envio do projeto de lei, com a economia ainda claudicante em plena pandemia. “Tiveram anos para fazer e não fizeram. Vieram a fazer depois da reeleição. Novo Hamburgo está endividada, não consegue pagar contas, por isso estão
querendo aumentar as taxas. Para vocês pagarem estas contas”, bradou Gustavo Finck (PP).

O deputado estadual Issur Koch (PP) ameaça até acionar a Justiça na tentativa de barrar o projeto aprovado ontem. Ele oficiou o TCE para verificar a real urgência de atender a recomendação.

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