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Notícias | Novo Hamburgo SERVIÇO PÚBLICO

Prefeitura de Novo Hamburgo quer criar 380 vagas no funcionalismo municipal

Pela proposta do Executivo enviada à Câmara, 300 são para professores, enquanto as demais são para procuradores, psicólogos, assistentes sociais e guardas municipais

Por Débora Ertel
Publicado em: 27.06.2022 às 07:00 Última atualização: 27.06.2022 às 11:00

Passa por avaliação da Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo o projeto de lei que cria 380 novas vagas de servidores municipais. A proposta, apresentada pelo Executivo, amplia o número de posições no funcionalismo de Novo Hamburgo, principalmente no magistério, com 300 vagas para a função de professor de educação básica. Além disso, é pedida a ampliação de vagas para os ofícios de procurador, psicólogo, assistente social e guarda municipal, com 20 postos para cada função. O impacto financeiro previsto é de R$ 25 milhões ao ano.

Prefeitura justificou necessidade de contratações aos vereadores
Prefeitura justificou necessidade de contratações aos vereadores Foto: Divulgação
Conforme o secretário da Fazenda, Gilberto do Reis, o projeto trata da criação de cargos que foram extintos ou estão prestes a não existirem mais. Para evitar que o serviço público sofra com a falta de mão de obra e continuidade, Reis explica que é necessária a criação de novos cargos. Já as vagas destinadas para a educação são para suprir a demanda de criação de novas turmas. Sobre o custo da contratação de novos servidores, caso o projeto seja aprovado pelo Legislativo, o secretário explica. "Como se trata basicamente de substituição, os orçamentos anuais não serão afetados", diz.

Em 2021, foram inauguradas três escolas, exigindo a contratação de 84 educadores. Além disso, desde o ano passado, também foram abertas, em outros estabelecimentos de ensino, 51 turmas na mesma faixa etária.

Outro dado que a Administração Municipal apresentou para justificar a contratação de mais docentes diz respeito às exonerações. No ano de 2020, houve quatro exonerações de professores com jornada de 40 horas e 12 profissionais 20 de horas, o equivalente a 20 educadores de 20 horas. Já no ano passado, foram 13 de 40 horas e 21 de 20 horas, o que representa 47 professores de 20 horas. Neste ano, até o momento, já ocorreram sete exonerações de 40 horas e cinco de profissionais de 20 horas, equivalente a 19 professores de 20 horas. A rede municipal tem 52 escolas e 19,5 mil alunos.

As 300 vagas serão destinadas para professores com formação em nível superior. Com jornada semanal de 20 horas, os servidores poderão atender desde a educação infantil até o 5º ano do ensino fundamental.

Já em relação aos cargos relacionados às áreas sociais e da saúde, serão criadas 20 novas vagas para cada especialidade. Com isso, o quadro de assistentes sociais cresce para 63 servidores, enquanto o de psicólogos salta para 33.

Outras funções

Em relação à Guarda Municipal, Reis explica que não se trata exatamente de uma ampliação, mas de ajuste devido a alterações na legislação. Atualmente, a corporação conta com dois quadros. O mais antigo, já em extinção, é composto por 118 servidores. À medida em que esses agentes deixam a função, seus postos são automaticamente revogados. Como há 58 servidores com mais de 29 anos de serviço, a Guarda Municipal estima que esses agentes possam se aposentar em breve. Sendo assim, para Novo Hamburgo não sofrer com a falta de efetivo de guardas municipais, a Prefeitura propõe o acréscimo de vagas no segundo quadro, que vigora e vem sendo ampliado desde 2011.

Sobre os postos de procuradores, o Executivo justifica que com a digitalização de processos no Judiciário houve celeridade nos casos, o que aumentou a demanda da Procuradoria-Geral. Hoje, o setor responde por aproximadamente 57 mil processos judiciais, o que exige mais profissionais na equipe.

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