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Congresso e governo negociam emenda para tirar gasto com BEm e Pronampe de meta

A alteração em projeto de lei já em tramitação e que tinha como objetivo destravar o programa que permite redução de jornada e salário ou suspensão de contrato de trabalhadores e o programa de crédito a micro e pequenas empresas, Pronampe.

Por Estadão Conteúdo
Publicado em: 19.04.2021 às 17:24

A alteração em projeto de lei já em tramitação e que tinha como objetivo destravar o programa que permite redução de jornada e salário ou suspensão de contrato de trabalhadores e o programa de crédito a micro e pequenas empresas, Pronampe. Foto: Roque Sá/Agência Senado
A equipe econômica e o Congresso negociam uma mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 que, na prática, vai tirar gastos extraordinários de combate à Covid-19 da contabilidade da meta fiscal deste ano, que permite déficit de até R$ 247,1 bilhões. A alteração deve ocorrer em projeto de lei já em tramitação e que tinha como objetivo destravar o programa que permite redução de jornada e salário ou suspensão de contrato de trabalhadores, o BEm, e o programa de crédito a micro e pequenas empresas, Pronampe.

Segundo apurou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), as conversas vão no sentido de aprovar uma emenda proposta pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) que inclui três exceções à meta fiscal: gastos com saúde voltados ao combate à Covid-19, despesas com o BEm e o Pronampe.

A concessão vale para créditos extraordinários, que também ficam fora do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação.

O texto da emenda é semelhante à minuta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) revelada pelo Broadcast e que pretendia destravar os programas emergenciais, mas acabou perdendo força após ser rotulada de "fura-teto" por incluir também permissão para R$ 18 bilhões em obras patrocinadas por aliados políticos.

Apesar da semelhança, a emenda difere da PEC ao não estipular limites de valor para os gastos com o BEm e o Pronampe. Na PEC, a equipe econômica queria fixar um teto de R$ 10 bilhões extras para o programa de manutenção de empregos e de R$ 7 bilhões para o programa de crédito.

Na avaliação de uma fonte da área econômica, aprovar a emenda sem limites de valor para o BEm e para o Pronampe pode ser um risco, mas o governo precisa ser "crível" uma vez que a situação atual da pandemia "exige suporte". Para outra fonte, não ter limite de valor a esses programas é "ruim, mas não terrível".

Embora esses gastos possam ser feitos por crédito extraordinário, fora do teto de gastos, eles são normalmente contabilizados na meta fiscal, que resulta da diferença entre receitas e despesas. Sem essa exceção, o governo correria o risco de descumprir a meta. O auxílio emergencial, com custo fixado em até R$ 44 bilhões, também ficou fora da contabilidade da meta quando aprovado.

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), disse ao Broadcast Político que a emenda vai ajudar na equação de resolução do impasse na sanção do Orçamento de 2021. "Isso vai resolver a disputa sobre a sanção do Orçamento. Estamos fazendo um acordo geral. Essa emenda deve resolver para ter um veto parcial (na LOA)", disse.

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