O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) incluiu na pauta de votação do plenário da Casa desta terça-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição 135/19, que torna obrigatório o voto impresso.
Apesar de ter sido rejeitado em comissão especial na última sexta-feira (6), por 22 votos a 11, Arthur Lira decidiu colocar a proposta em votação pelo plenário. Segundo o parlamentar, os pareceres de comissões especiais não são conclusivos e a disputa em torno do tema "já tem ido longe demais".
Os deputados analisarão o texto original da PEC, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF). A proposta prevê a impressão de "cédulas físicas conferíveis pelo eleitor" independentemente do meio empregado para o registro dos votos em eleições, plebiscitos e referendos.
Com a análise em plenário, a PEC do Voto Impresso precisa ser aprovada por três quintos dos deputados, o correspondente a 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação. Caso seja rejeitada, a matéria será arquivada.
Se a proposta for aprovada pela Câmara, o texto segue para apreciação do Senado, onde também deve ser analisado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.