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Notícias | País ECONOMIA

Lira convoca sessão para votar PEC dos Precatórios nesta quarta-feira

Presidente da Câmara admite que PEC pode não ter votos suficientes para ser aprovada na Casa

Por Por Idiana Tomazelli, Adriana Fernandes e Anne Warth/Estadão Conteúdo
Publicado em: 03.11.2021 às 22:19 Última atualização: 03.11.2021 às 22:22

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), convocou, nesta quarta-feira (3), uma sessão deliberativa para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. A ação foi considerada incomum, já que os deputados não costumam vir a Brasília em semanas com feriado.

Lira convoca sessão para votar PEC dos Precatórios nesta quarta-feira
Lira convoca sessão para votar PEC dos Precatórios nesta quarta-feira Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Por ser uma PEC, é preciso obter, no mínimo, 308 votos favoráveis. A oposição no entanto, já deixou claro que pretende votar de forma unificada contra o texto. 

A PEC dos precatórios abre espaço para o pagamento de R$ 400 pelo Auxílio Brasil até dezembro de 2022, ano de eleições. Ela foi enviada inicialmente pelo governo para resolver o problema do "meteoro" de R$ 89 bilhões em dívidas judiciais previstas para 2022. Os precatórios acabaram consumindo o espaço que havia no Orçamento para ampliar o Bolsa Família, que será rebatizado de Auxílio Brasil.

Votação

Após dias de negociação, Lira admitiu nesta noite, pela primeira vez, que a PEC dos precatórios pode não ter votos suficientes para ser aprovada na Casa, cenário em que o governo teria de lançar mão de um plano alternativo para tirar do papel a ajuda a famílias em situação de vulnerabilidade. 

"Vamos conversar ainda um pouco mais para tentar ainda hoje (ontem) votar essa PEC, e todos os seus destaques. Sabemos da dificuldade do tempo, não podemos adiar mais. Ou ela vai ter voto ou o governo vai ter de encontrar outra alternativa, se tiver, para resolver o problema do auxílio emergencial", disse Lira, em entrevista à GloboNews. A votação não havia sido iniciada até a conclusão desta edição..

A implementação do programa permanente também dependia, no entanto, da aprovação da reforma do Imposto de Renda no Senado Federal. A taxação de lucros e dividendos serviria de fonte de financiamento para o aumento das despesas. A proposta, porém, travou no Senado.

Negociação

Lira passou o dia de ontem em costuras políticas na tentativa de construir um acordo que desse a garantia de votos suficientes. Entre as sinalizações feitas por Lira, estão a possibilidade de fazer um programa temporário mais extenso do que apenas um ano e a constitucionalização de um programa de renda básica - hoje, o Bolsa Família é regido apenas por uma lei, mais facilmente alterada pelo Congresso Nacional.

"Se oposição quiser que o programa seja temporário por dois ou três anos, abraçaremos tranquilamente", afirmou ele.

Lira ainda reclamou que a discussão da PEC está "politizada" e defendeu a criação de um programa social permanente para vigorar a partir de 2023.l

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