Publicidade
Botão de Assistente virtual
Notícias | País NOVO BOLSA FAMÍLIA

Presidente edita decreto que regulamenta o Auxílio Brasil

Programa substituirá o Bolsa Família; confira as regras e valores

Por Agência Brasil
Publicado em: 09.11.2021 às 12:04 Última atualização: 09.11.2021 às 12:04

O presidente Jair Bolsonaro editou o decreto que regulamenta o novo programa social do governo federal, o Auxílio Brasil, que substituirá o Bolsa Família. O documento foi publicado na noite de segunda-feira (8) em edição extra do Diário Oficial da União e prevê que todas as famílias atendidas pelo Bolsa Família sejam transferidas para o Auxílio Brasil, sem a obrigatoriedade de recadastramento.

Presidente edita decreto que regulamenta o Auxílio Brasil
Presidente edita decreto que regulamenta o Auxílio Brasil Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

No Auxílio Brasil, a cesta de benefício foi alterada, passando de seis para três:

No caso desses dois primeiros benefícios, considerados em conjunto, serão pagos até o limite de cinco benefícios por família.

Emancipação

"Vale explicar que um conceito fundamental do programa é a criação de instrumentos para as famílias se emanciparem", destacou, em nota, a Secretaria-Geral da Presidência.

"Como parte das medidas emancipatórias, os beneficiários que tiverem aumento da renda per capita e essa nova renda ultrapasse o limite para a inclusão no Auxílio Brasil, serão mantidos na folha de pagamento por mais 24 meses. É a Regra de Emancipação. A família beneficiária que deixar de receber o Auxílio Brasil, por vontade própria ou após os 24 meses, poderá retornar ao programa com prioridade, sem enfrentar fila, desde que atenda os requisitos de elegibilidade", explicou.

Mudança na classificação das famílias

Na semana passada, o governo já havia reajustado os limites para classificação das famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza e o valor dos benefícios básicos do Bolsa Família, que foram levados em conta para o pagamento do Auxílio Brasil.

Houve um aumento de 17,84% no tíquete médio, que passou a ser de R$ 217,18 mensais.

As famílias com renda per capita de até R$ 100 passaram a ser consideradas em situação de extrema pobreza; aquelas com renda per capita de até R$ 200 passam a ser consideradas em condição de pobreza. No Bolsa Família, os valores eram, respectivamente, de R$ 89 e de R$ 178 por pessoa.

E os R$ 400?

Os benefícios básicos foram incorporados ao programa em caráter definitivo e não têm relação com o valor mínimo de R$ 400 por família anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro para o Auxílio Brasil em 2022. O pagamento deste valor, previsto para ser pago em dezembro retroativo a novembro, depende da aprovação, pelo Congresso Nacional, da Proposta de Emenda à Constituição 23/2021, a PEC dos Precatórios.

PEC dos Precatórios

O texto-base PEC foi aprovada em primeiro turno na Câmara na semana passada e a votação dos destaques e do segundo turno está prevista para hoje. O texto ainda tem que passar por duas votações no Senado. O valor de R$ 400 do Auxílio Brasil tem caráter temporário com duração até 31 de dezembro de 2022.

Os pagamentos do Auxílio Brasil começam em 17 de novembro para cerca de 14,6 milhões de famílias, seguindo o calendário habitual do Bolsa Família.

Gostou desta matéria? Compartilhe!
Encontrou erro? Avise a redação.
Publicidade
Matérias relacionadas

Olá leitor, tudo bem?

Use os ícones abaixo para compartilhar o conteúdo.
Todo o nosso material editorial (textos, fotos, vídeos e artes) está protegido pela legislação brasileira sobre direitos autorais. Não é legal reproduzir o conteúdo em qualquer meio de comunicação, impresso ou eletrônico.