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Notícias | País TERMO DISCRIMINATÓRIO

Juiz proíbe Jair Bolsonaro de usar a palavra 'lepra' em manifestações públicas

Presidente utilizou termo discriminatório para se referir a pessoas com hanseníase em dezembro de 2021, durante discurso no interior de Santa Catarina

Por Por Pepita Ortega/Estadão Conteúdo
Publicado em: 18.01.2022 às 12:11 Última atualização: 18.01.2022 às 12:11

O juiz Fabio Tenenblat, da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou que o presidente Jair Bolsonaro se abstenha de usar a palavra "lepra" para se referir à hanseníase, conforme previsto em lei. O magistrado acolheu pedido do Movimento De Reintegração Das Pessoas Atingidas Pela Hanseníase, destacando a "histórica dívida que a sociedade tem com as pessoas atingidas pela hanseníase" e "os abalos psicológicos causados pelo uso de termos estigmatizantes e discriminatórios por autoridades públicas".

Bolsonaro utilizou termo em dezembro de 2021, durante discurso no interior de Santa Catarina
Bolsonaro utilizou termo em dezembro de 2021, durante discurso no interior de Santa Catarina Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A ação foi impetrada após Bolsonaro utilizar o termo em dezembro de 2021, durante discurso no interior de Santa Catarina. O Movimento De Reintegração Das Pessoas Atingidas Pela Hanseníase sustentou à Justiça que a Lei nº 9.010/1995 veda o uso do referido termo pelos membros da administração pública, em razão de seu "acentuado teor discriminatório e estigmatizante".

Ao analisar o caso, Tenenblat ponderou que a edição da lei citada tem como objetivo combater a grave discriminação vivida pelas pessoas atingidas pela hanseníase, "coibindo não apenas o uso do termo, como o de inúmeras outras palavras e expressões igualmente depreciativas".

Nessa linha, o juiz destacou que todas as pessoas devem observância à Constituição e às leis, frisando que "ninguém pode se escusar de cumprir a lei, alegando que não a conhece, nem mesmo o presidente da República".

"Seria absurda qualquer cogitação de que tal autoridade estaria desonerada de observar o ordenamento jurídico pátrio. Afinal, ao tomar posse no cargo, o chefe do Poder Executivo presta expresso compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição e observar as leis", escreveu o magistrado.

Tenenblat apontou que Bolsonaro utilizou os termos "lepra" e "leproso" em discurso realizado em cerimônia oficial da Presidência da República, sendo que a declaração foi registrada em vídeo. Nessa linha, considerou que o presidente infringiu a lei Lei nº 9.010/1995.

O Movimento De Reintegração Das Pessoas Atingidas Pela Hanseníase pedia ainda que fosse imposta multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento da liminar, mas o juiz da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro deixou, por ora, de estabelecer multa, sob o entendimento de que "não há sentido em se presumir que haverá reiteração no descumprimento da legislação por parte de autoridades federais".

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