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Notícias | Região Quebra de decoro

Justiça mantém julgamento de vereadores afastados em Sapiranga

Defesa de Valmir Pegoraro ingressou com mandado de segurança na quinta-feira (14) para suspender apreciação em Plenário, mas recurso foi indeferido

Por João Victor Torres
Publicado em: 15.11.2019 às 15:01 Última atualização: 15.11.2019 às 15:47

Mandato de Alessandro Vargas de Melo é cassado pela Câmara de Sapiranga. Foto: Inezio Machado
O julgamento para definir o futuro de três dos quatro vereadores sapiranguenses afastados pela Justiça está mantido na próxima terça-feira (19). Na manhã desta sexta-feira (15), o juiz plantonista da Comarca de Sapiranga Felipe Só dos Santos Lumertz indeferiu mandado de segurança impetrado pela defesa de Valmir Pegoraro, o Baxo (PDT). O pedetista alegava nulidades no processo conduzido pela Comissão de Ética da Câmara.

Além de Baxo, ainda respondem ao processo político-administrativo os parlamentares Cesino Nunes de Carvalho, o Dula (PP), e Leonardo Braga (PSDB). O trio perderá o mandato se for considerado culpado por dez dos 15 vereadores presentes em Plenário. Ambos respondem a procedimento por quebra de decoro.

Em parecer entregue na segunda-feira (11), o Conselho de Ética recomendou a cassação dos legisladores. O quarto envolvido é Alessandro Melo (PP), mas como o progressista já está fora do cargo desde agosto, não será julgado.

Melo, Dula e Baxo foram indiciados pela Polícia Civil por corrupção ativa. Já Braga, por corrupção passiva. A partir de investigação comandada pelo delegado Fernando Pires Branco, foi descoberto suposto esquema para compra de voto na eleição da Mesa Diretora da Câmara em dezembro passado. Os progressistas e o pedetista, conforme os indícios apurados, teriam pago R$ 10 mil ao tucano para que ele votasse na chapa liderada por Melo à presidência do Legislativo.

Alessandro Melo não será julgado

Alessandro Melo Foto: Inézio Machado/GES
Melo acabou preso em flagrante no mês de junho por porte e comércio ilegal de arma de fogo. O fato motivou a abertura do procedimento na Câmara, que resultou na perda em definitivo do cargo. Em virtude de não figurar mais no quadro de legisladores, o ex-vereador não será julgado com os colegas.

Apesar disso, a Polícia Civil identificou as possíveis irregularidades na eleição da Câmara a partir da análise do aparelho telefônico do progressista. A Justiça autorizou a extração das mensagens contidas no aparelho e, a partir de então, chegou à segunda denúncia.

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