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A elaboração desse documento contou com o apoio da Agência da Organização das Nações Unidas (ONU) para Refugiados (Acnur) e é consequência da experiência recente que Esteio na denominada “Operação Venezuela”, que promoveu o acolhimento de um grupo de 224 refugiados venezuelanos dentro da ação de interiorização promovida pelo Governo Federal no segundo semestre de 2018. O trabalho promovido em Esteio rendeu o reconhecimento da ONU ao município como exemplo de integração. A estimativa da Prefeitura é que cerca de 700 refugiados e imigrantes estejam, atualmente, vinculados aos serviços da Administração Municipal, dos quais aproximadamente 600 residem na cidade. Eles são provenientes não apenas da Venezuela, como também de Cuba, Haiti, Peru e Senegal.
O plano estabelece ações que visam desde os cuidados com a situação de extrema vulnerabilidade das pessoas na chegada, assegurar que elas possam participar de projetos e programas das redes municipais, inclusive de esporte, lazer e cultura, orientar sobre o acesso ao mercado de trabalho, estimular o empreendedorismo, promover aulas de português e estabelecer um canal para denúncias de violações de direitos. “Queremos garantir que refugiados e imigrantes estejam inseridos nas redes de assistência social, de educação e de saúde como qualquer cidadão esteiense, promovendo inclusão social, laboral e produtiva de todos”, explica Pascoal.
Comitê executivo e fundo municipal
A lei sancionada cria o Comitê Executivo da Política Municipal de Acolhimento a Refugiados e Imigrantes, com a finalidade de formular, monitorar e avaliar o plano. O órgão será composto por representantes do Poder Público e da sociedade civil, como as associações representativas e organizações de apoio ao público-alvo da lei.
Foi instituído, ainda, o Fundo Municipal de Acolhimento a Refugiados e Imigrantes, com o objetivo de facilitar a captação, o repasse e a aplicação de recursos destinados à execução desta política. O fundo buscará recursos disponíveis para a assistência a refugiados de organismos nacionais e internacionais, dos governos Estadual e Federal e, também, de contribuições feitas por pessoas físicas e jurídicas.
