Publicidade
Botão de Assistente virtual
Notícias | Região Integração

Esteio adota política de acolhimento a refugiados e imigrantes

Lei tem entre seus objetivos promover a igualdade de direitos e de oportunidades a refugiados e a imigrantes

Publicado em: 23.06.2020 às 10:16 Última atualização: 23.06.2020 às 10:26

Em 2018, durante a 'Operação Venezuela', Esteio acolheu um grupo de 224 refugiados venezuelanos dentro da ação de interiorização promovida pelo Governo Federal Foto: Ingrid Kasper/Divulgação
No último sábado (20), dia mundial dos refugiados, o prefeito de Esteio Leonardo Pascoal sancionou a política municipal de acolhimento a refugiados e imigrantes da cidade. A lei, proposta pela prefeitura e aprovada na Câmara de Vereadores, tem, entre seus objetivos, promover a igualdade de direitos e de oportunidades a refugiados e a imigrantes, garantindo o acesso aos serviços públicos municipais como a qualquer outro morador da cidade, criar mecanismos e condições para o acolhimento, bem como estimular o engajamento comunitário na integração. O texto traz 21 diretrizes que guiarão a execução do plano no município, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo (SMCTE).

A elaboração desse documento contou com o apoio da Agência da Organização das Nações Unidas (ONU) para Refugiados (Acnur) e é consequência da experiência recente que Esteio na denominada “Operação Venezuela”, que promoveu o acolhimento de um grupo de 224 refugiados venezuelanos dentro da ação de interiorização promovida pelo Governo Federal no segundo semestre de 2018. O trabalho promovido em Esteio rendeu o reconhecimento da ONU ao município como exemplo de integração. A estimativa da Prefeitura é que cerca de 700 refugiados e imigrantes estejam, atualmente, vinculados aos serviços da Administração Municipal, dos quais aproximadamente 600 residem na cidade. Eles são provenientes não apenas da Venezuela, como também de Cuba, Haiti, Peru e Senegal.

O plano estabelece ações que visam desde os cuidados com a situação de extrema vulnerabilidade das pessoas na chegada, assegurar que elas possam participar de projetos e programas das redes municipais, inclusive de esporte, lazer e cultura, orientar sobre o acesso ao mercado de trabalho, estimular o empreendedorismo, promover aulas de português e estabelecer um canal para denúncias de violações de direitos. “Queremos garantir que refugiados e imigrantes estejam inseridos nas redes de assistência social, de educação e de saúde como qualquer cidadão esteiense, promovendo inclusão social, laboral e produtiva de todos”, explica Pascoal.

Comitê executivo e fundo municipal 

A lei sancionada cria o Comitê Executivo da Política Municipal de Acolhimento a Refugiados e Imigrantes, com a finalidade de formular, monitorar e avaliar o plano. O órgão será composto por representantes do Poder Público e da sociedade civil, como as associações representativas e organizações de apoio ao público-alvo da lei.

Foi instituído, ainda, o Fundo Municipal de Acolhimento a Refugiados e Imigrantes, com o objetivo de facilitar a captação, o repasse e a aplicação de recursos destinados à execução desta política. O fundo buscará recursos disponíveis para a assistência a refugiados de organismos nacionais e internacionais, dos governos Estadual e Federal e, também, de contribuições feitas por pessoas físicas e jurídicas.

Gostou desta matéria? Compartilhe!
Encontrou erro? Avise a redação.
Publicidade
Matérias relacionadas

Olá leitor, tudo bem?

Use os ícones abaixo para compartilhar o conteúdo.
Todo o nosso material editorial (textos, fotos, vídeos e artes) está protegido pela legislação brasileira sobre direitos autorais. Não é legal reproduzir o conteúdo em qualquer meio de comunicação, impresso ou eletrônico.