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Notícias | Região São Leopoldo

Câmara aprova projeto de multa de até R$5,6 mil para quem furar fila da vacinação

Proposta do vereador Gabriel Dias foi aprovada por unanimidade e seguiu para análise do prefeito Ary Vanazzi, que pode sancioná-lo ou vetá-lo, parcial ou integralmente

Por Thiago Padilha
Publicado em: 11.06.2021 às 03:00 Última atualização: 11.06.2021 às 08:08

O dinheiro da multa será destinado para o Fundo Municipal de Saúde Foto: Diego da Rosa/GES
Quem "furar" a fila dos grupos de vacinação contra a Covid-19 em São Leopoldo poderá ter que pagar uma multa de até R$ 5.676,00. É que a Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade, em duas votações, projeto de lei que estabelece medidas administrativas de penalização ao descumprimento das regras e critérios estabelecidos pelo plano municipal, estadual e nacional de imunização, proposto pelo vereador Gabriel Dias (Cidadania). O texto seguiu para análise do prefeito Ary Vanazzi (PT), que pode sancioná-lo ou vetá-lo, parcial ou integralmente.

Conforme o autor, a intenção é evitar que se use de privilégios, poder política ou financeiro para receber a imunização antes do previsto. "Este projeto é importante para termos como inibir e punir quem quiser burlar o plano de vacinação, mantendo a transparência e a seriedade de todo o processo de vacinação", destaca.

Em janeiro passado, dois servidores foram exonerados da Prefeitura de São Leopoldo por ingressarem indevidamente na lista de pessoas que deveria receber o imunizante. Era uma mulher que atuava na administração do Centro de Saúde da Feitoria, e um homem, funcionário de uma empresa terceirizada que presta serviço ao Samu. Uma sindicância seria aberta para apurar as circunstância da vacinação indevida dos ex-funcionários.

Penalidade de 300 a 1.200 UPMs

O projeto de lei prevê multa tanto para o profissional que aplicar a dose, quanto a pessoa que vier a ser imunizada irregularmente. As sanções partem de 300 UPMs para os cidadãos, 600 UPMs para o servidor e o dobro se quem recebeu a dose for funcionário público. O dinheiro da multa será destinado para o Fundo Municipal de Saúde

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