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Notícias | Região Capela de Santana

Integrante do Conselho Tutelar é afastado por armazenar pornografia em computador

Para Justiça, conduta é incompatível com o cargo, que liga diretamente com crianças e adolescentes

Publicado em: 28.06.2021 às 20:53

A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul, em ação civil pública, a Justiça determinou, nesta segunda-feira (28), em tutela de urgência, o imediato afastamento não remunerado de um integrantes do Conselho Tutelar de Capela de Santana.

De acordo com a inicial da ação civil, assinada pela promotora de Justiça de Portão, Cristine Zottmann, o acusado acessava e armazenava material pornográfico da Internet em computador do Conselho Tutelar do município, inclusive durante o horário de expediente.

A promotora ressalta no documento que a conduta do servidor público é de extrema gravidade e absolutamente incompatível com o cargo exercido, exigindo a intervenção, a fim de afastá-lo das suas atividades profissionais usuais, que não estão sendo desempenhadas de forma satisfatória.

“É incompatível com a finalidade do cargo que exerce o acesso a conteúdos pornográficos no ambiente de trabalho. Infelizmente, com esse comportamento, até mesmo as crianças e adolescentes que devem ser protegidos pelo órgão podem ser colocados em situação de vulnerabilidade mediante tal comportamento”, explica Cristine Zottmann.

Para o MP, a permanência do requerido como membro do Conselho Tutelar implica risco de repetição dos fatos narrados, bem como em flagrante descrédito da instituição incumbida de zelar pelos direitos das crianças e adolescentes, a colocar em risco princípios e valores tão caros à sociedade, uma vez que age contrariamente à lei e aos ditames morais, além de implicar prejuízo à credibilidade e ao trabalho dos demais Conselheiros.

Na decisão, a juíza Mariana Motta Minghelli destaca que “para fim de salvaguardar o bom conceito do órgão perante a opinião pública e tutelar garantias de crianças e adolescentes, de natureza fundamental, diante dos fortes indícios de inidoneidade do demandado, é requerida a aplicação imediata de medida liminar”.

O nome do integrante do Conselho Tutelar afastado não foi informado. A coordenação do órgão informou nesta noite que ainda não havia sido notificada pela Justiça. 

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