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Notícias | Região Projetos

Pobreza menstrual é discutida nas câmaras de vereadores de cidades da região

Projetos e anteprojetos de lei tratam da distribuição de absorventes

Por Thiago Padilha
Publicado em: 14.10.2021 às 03:00 Última atualização: 14.10.2021 às 08:06

A discussão política em torno do veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre a distribuição gratuita de absorventes no Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, sancionado no dia 7, também acontece nas cidades da região. Em quatro Câmaras de Vereadores há projetos de lei e anteprojetos apresentados por parlamentares para atender meninas e adolescentes carentes matriculadas na rede escolar.

Projetos e anteprojetos de lei tratam da distribuição de absorventes
Projetos e anteprojetos de lei tratam da distribuição de absorventes Foto: Reprodução

A presidente do Legislativo de São Leopoldo, Ana Affonso (PT), cadastrou ainda na sexta-feira (8) a intenção de projeto que institui a Política de Combate à Pobreza Menstrual. "Esse debate sobre a pobreza menstrual tem sido presente no nosso dia a dia, são muitas meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade que precisam dessa estratégia de promoção da saúde e acesso à higiene", destaca, salientando que o tema já foi debatido na Câmara e as propostas que surgiram foram campanhas de arrecadação. "Considero muito importante, mas insuficiente para atender a demanda", acrescenta.

Política pública

Ana Affonso explica que a distribuição de absorventes como um benefício social não continuado também não resolve o problema. "Precisa ser uma política permanente, a meu ver, de saúde pública de interface com a educação", ressalta. Está agendada para o dia 21 de outubro, às 10 horas, uma audiência pública na Câmara leopoldense justamente para construir uma política pública junto com gestores das áreas da saúde, educação, assistência social e políticas para mulheres, entidades e vereadores. "A ideia é uma construção bem ampla e resolutiva. Sem política pública não superaremos essa questão", pondera Ana, que é professora.

Questão de saúde pública

Em Sapucaia do Sul, a iniciativa partiu do vereador Machado da Vitória (PSB) como uma indicação para o prefeito Volmir Rodrigues (Progressistas). “Pensarmos na distribuição dos absorventes às estudantes em situação de vulnerabilidade é pensarmos em uma política voltada à saúde da criança e adolescente. Isso porque a estudante de família de baixa renda, ao receber o produto, trocará seu absorvente com menos frequência, lhe oferecendo uma maior segurança. Não recebendo o produto o substituirá por um outro inadequado, fatos que poderão ocasionar infecções.

Outro fato que também acontece é que a menstruação das crianças e adolescentes é irregular, chegando em períodos em que elas não trazem absorventes. E quando essas situações ocorrem são os professores que socorrem as estudantes, doando o produto”, explicou na justificativa do seu projeto. Segundo Rodrigues, a prefeitura deverá encaminhar um projeto nos próximos dias.

Escolas já distribuem

Em Esteio, um anteprojeto proposto pela presidente do Legislativo, Fernanda Fernandes (Progressistas), foi aprovado em maio e encaminhado para a prefeitura, com o propósito de distribuir absorventes para estudantes de escola pública em vulnerabilidade social. “Pensar na distribuição do absorvente às estudantes em situação de vulnerabilidade é pensar em uma política voltada à saúde de crianças e adolescentes.”

No documento, ela cita um estudo que revela que uma em cada quatro jovens já faltou à aula por não poder comprar absorventes e 50% das entrevistadas relataram já ter substituído o absorvente por papel higiênico, roupa velha ou toalha de papel. O prefeito Leonardo Pascoal (Progressistas) explicou que o anteprojeto é uma sugestão que os vereadores enviam por ofício à prefeitura e destacou que algumas escolas já adquirem, com os recursos que recebem.

Prejuízo na aprendizagem

As vereadoras de Portão Joice Dillenburg (PDT) e Fátima Tenedini Coelho (PTB) fizeram uma indicação ao prefeito Kiko Hoff (PDT) com proposta semelhante em junho. “Muitas famílias enfrentam dificuldades financeiras e acabam não comprando esse tipo de produto, o que faz com que muitas meninas deixem de ir à aula durante o período menstrual, pois se sentem constrangidas. Acabam tendo prejuízos na aprendizagem e no rendimento escolar. Essa indicação vai ao encontro da quebra de tabus e da criação de uma política pública”, argumentam. Entretanto, não avançou.

Entenda os vetos de Bolsonaro

Bolsonaro vetou a distribuição de absorventes no Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual na semana passada. A sanção foi publicada na edição do dia 7 do Diário Oficial da União. Na justificativa do Planalto, não há previsão orçamentária no projeto para a compra dos absorventes. O projeto foi aprovado no Congresso em setembro e previa a distribuição de absorventes para estudantes de baixa renda da rede pública e para mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade social.

Com isso, o alcance da nova lei ficou restrito à criação do programa, que tem como objetivos combater a precariedade menstrual, oferecer garantia de cuidados básicos de saúde e desenvolver meios para a inclusão das mulheres em ações de proteção à saúde menstrual. Foi mantida a obrigatoriedade do poder público de promover campanha informativa sobre a saúde menstrual e as suas consequências para a mulher.

A nova lei determina também que o programa seja implementado de forma integrada entre todos os entes federados, mediante atuação, em especial, das áreas de saúde, de assistência social, de educação e de segurança pública. O presidente vetou o item do projeto que determinava a inclusão de absorventes nas cestas básicas entregues no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). (Com agências Brasil e Senado)

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