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Notícias | Região PROJETO ALTERNATIVO

Região discute proposta de regionalização de saneamento

Associação dos Municípios do Vale do Rio dos Sinos discute formas de dar mais autonomia aos município e regiões em projeto alternativo

Por Suélen Scchaumloeffel
Publicado em: 22.10.2021 às 03:00 Última atualização: 22.10.2021 às 09:06

Prefeitos e representantes dos municípios da região discutiram em encontro virtual, na noite de ontem, a proposta alternativa referente à regionalização do saneamento básico no Rio Grande do Sul, idealizada por um grupo de trabalho de entidades, composto pela Associação dos Municípios do Vale do Rio dos Sinos (Amvars), Fórum Gaúcho de Comitês de Bacias Hidrográficas (FGCBH), Sindicato dos Engenheiros (Senge-RS) e Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes-RS).

Luciano Orsi integra um grupo de trabalho que debate a regionalização do saneamento
Luciano Orsi integra um grupo de trabalho que debate a regionalização do saneamento Foto: Amvars/Divulgação

O prefeito de Campo Bom e presidente da Amvars, Luciano Orsi, liderou a reunião, onde convidados explanaram sobre a proposta do governo estadual e explicaram aos participantes sobre as mudanças que propõem, buscando principalmente "qualificar a medida e dar mais segurança e autonomia aos municípios. A intenção não é inviabilizar a privatização, mas dar mais condições aos municípios nas decisões", apontou Orsi.

Avaliação

Convidados técnicos apresentaram um contraponto ao que está previsto no projeto do governo Eduardo Leite e preocupação sobre a desestatização da Corsan. O ex-presidente da autarquia, Flávio Presser, foi crítico. Para ele, os exemplos de regionalização de outros Estados, como Minas Gerais e Bahia, com critérios já estabelecidos, não foram levados em conta no projeto estadual e sequer houve diálogo com prefeitos para debater o melhor caminho: "O projeto foi feito pensando apenas na venda da companhia, não a longo prazo e os impactos aos municípios", disse, destacando que a proposta do grupo busca "paz" entre os prefeitos, evitando que tomem decisões apenas individualmente.

O presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos (Comitesinos), Anderson Etter, frisou a falta de autonomia aos municípios. "Precisa ser possível que o município adote a autarquia pública e se adeque ao que o Estado preconiza. Da forma que está proposto hoje, se diz que apenas a iniciativa privada seria capaz de adequar ao que o marco do saneamento pede."

O coordenador do FGCBH, Júlio Salecker, pontuou que a intenção do grupo de transformar as três regiões hidrográficas em Unidades Regionais de Saneamento e a partir disso acontecer o agrupamento de alguns municípios em subunidades, além de fazer a região caminhar para o mesmo ponto, faz sentido pois o recurso hídrico e o resíduo gerado é tratado dentro de uma mesma realidade de cada região.

Também participaram da discussão representantes dos municípios de Sapiranga, Santa Maria do Herval, Dois Irmãos, Morro Reuter, Nova Hartz, Presidente Lucena, Araricá e São Leopoldo.

Alternativa viável

O estudo e a formatação sugerida pelas entidades contrárias à proposta atual do Piratini foram apresentados ao grupo de trabalho na Assembleia Legislativa, no fim de setembro. Essencialmente, segundo a proposição, cada uma das três regiões hidrográficas do RS (Uruguai, Guaíba e Litorânea) será transformada em uma Unidade Regional de Saneamento Básico (URSB), prevendo que os municípios, posteriormente, possam se agrupar em subunidades com base em estudos e critérios de sustentabilidade econômico-financeira que assegurem o atendimento de todas as disposições da nova Lei do Saneamento Básico. Esse processo, desse modo, deve ocorrer até 31 de dezembro de 2021.

Premissas da proposta

Aspectos sugeridos pelas entidades, que tiveram propostas protocoladas: - Unidades Regionais de Saneamento Básico (URSB) com base nas três regiões hidrográficas do RS (Uruguai, Litoral e Guaíba);

- Sustentabilidade econômica e ambiental;

- Autonomia municipal, tanto na situação atual quanto perspectivas futuras;

- Possibilidade de agrupamento futuro em subunidades (com critérios de bacias hidrográficas e escala otimizada - economia, gestão e tarifa);

- Estrutura de governança das Unidades Regionais e que ela siga o disposto do Estatuto da Metrópole (Lei 13.089/2015) e que a representação na instância executiva seja de 30% do Estado e 70% dos municípios;

- Que na estrutura de governança de cada URSB esteja prevista a participação de representantes da sociedade na sua instância deliberativa, através de representação de Comitês de Bacia Hidrográfica constituintes;

- Possibilidade de inclusão futura de projetos de drenagem urbana e resíduos sólidos, questões associadas a água e esgoto.

Ponto chave da proposta atual

Na avaliação do grupo, a proposta atual do Estado tem pontos problemáticos, entre elas destacam que a prestação de serviços seria realizada em escala macrorregional, sem unidades regionais. A governança executiva seria 50% do Estado e 50% dos municípios e não há governança deliberativa, que permita representações dos comitês das bacias hidrográficas, por exemplo. O modelo também não possibilita autonomia aos municípios e veta o acesso a recursos federais a municípios que optassem em manter sistemas autônomos.

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