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Notícias | Região REIVINDICAÇÃO

Lançada comissão na Assembleia para discutir o Programa Assistir

Municípios da região levaram suas reivindicações aos deputados estaduais em encontro em Porto Alegre

Por Eduardo Amaral*
Publicado em: 24.11.2021 às 03:00 Última atualização: 24.11.2021 às 16:02

Ontem foi lançada a Comissão de Representação Externa da Assembleia Legislativa para tratar sobre o Programa Assistir, que será presidida pela deputada Patrícia Alba (MDB). A medida é uma reivindicação dos municípios que temem uma perda de recursos para hospitais caso a proposta do governo estadual seja implementada como está pensada atualmente.

Autoridades regionais e estaduais unidas para discutir questão dos recursos para a saúde
Autoridades regionais e estaduais unidas para discutir questão dos recursos para a saúde Foto: Diego da Rosa/GES

O lançamento foi no Salão Júlio de Castilhos e contou com parlamentares e também gestores municipais do Vale do Sinos. Cinco deputados integram a nova comissão, que tem 30 dias para apresentar o relatório. A primeira reunião está marcada para a próxima sexta.

Presente na reunião, a vice-presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal), a prefeita de Novo Hamburgo, Fatima Daudt (PSDB), destacou que os prefeitos têm se esforçado para que o governador Eduardo Leite (PSDB) modifique pontos da proposta original. O Assistir atualmente prevê o corte de verbas de hospitais de acordo com sua produtividade.

"Tomando como exemplo Novo Hamburgo, se uma pessoa se acidenta na cidade ela é operada em Porto Alegre, mas até o dia da cirurgia ela fica internada na cidade", explica Fatima. De acordo com a prefeita, a forma de medir produtividade coloca os pequenos hospitais em situação delicada, já que seus custos com os pacientes não se modificam, mas os repasses do governo estadual podem diminuir pelo fato de as cirurgias não serem feitas lá.

Desassistir

O prefeito de Sapucaia do Sul, Volmir Rodrigues (Progressistas), acompanhou o lançamento na Assembleia e destacou a relevância do movimento dos parlamentares gaúchos. "Foi positiva a criação desta frente parlamentar. É de suma importância, além de ter um grande número de deputados apoiando, os prefeitos da Granpal, isso vai fortalecer este movimento que é necessário", apontou. Ele acrescentou que é "inadmissível perdermos R$ 205 milhões na saúde", considerando que a decisão do governo do Estado vai "acarretar numa perda muito grande para o Estado do Rio Grande do Sul. Ele não tira de Novo Hamburgo, São Leopoldo, Sapucaia do Sul, Esteio, Canoas e Porto Alegre. Retira do Estado e o senhor governador vai cometer um grande equívoco se permanecer com este programa Desassistir."

De Esteio, quem esteve presente no ato foi a secretária de Saúde Ana Boll, que criticou o Programa Assistir. "Considero que foi um ato muito importante para os municípios que foram atingidos pelo Programa Assistir de forma negativa, ou seja, com a retirada de recursos. É o caso de vários municípios da região metropolitana, como Esteio, Canoas, Sapucaia do Sul, entre outros. Ao todo, foram 56 municípios, na realidade, afetados em todo o Estado", enumerou.

Ela considera "uma forte articulação" o movimento para reverter a ação do Programa Assistir. "Não naquilo que ele é positivo, o programa auxilia alguns prestadores repassando para eles algum recurso, no entanto, ele prejudica prestadores que já tinham toda uma assistência organizada, toda uma rede de prestação de serviços para municípios no entorno, mantendo este usuário vinculado a esses prestadores no seu entorno", frisou. A presidente da Fundação Hospital Centenário, Lilian Silva, também esteve presente.

*Colaborou: Isabella Belli

Perdas dos hospitais chegam a R$ 250 milhões

Na semana passada, Vanazzi destacou que a Granpal espera até dia 30 por uma posição do Estado. "Estamos com uma campanha publicitária para ser lançada e só faremos isso depois do dia 30, conforme a resposta. A região metropolitana deve perder 250 milhões de recursos em hospitais. Não aceitamos nenhuma perda de receita", disse ao Jornal VS.

No mesmo dia, Pascoal reforçou o prazo dado ao Palácio Piratini para tratar do tema. "O governo do Estado se comprometeu em apresentar uma nova proposta, ajustada, até o final deste mês. Sendo assim, é razoável que esgotemos a nossa capacidade de diálogo. Apenas diante do insucesso desta condução é que iremos levar adiante outras medidas, como a judicialização, por exemplo. Teremos, se necessário, o mês de dezembro para estes encaminhamentos", ponderou.

Preocupação

A deputada Patrícia Alba (MDB), que presidirá os trabalhos da comissão, acredita em agilidade. "Pretendemos fazer o relatório em menos de 30 dias, porque já houve um recuo do governo de não colocar o projeto em prática no mês de agosto, como era o plano inicial."

Segundo Patrícia, a Comissão ouvirá todos os lados envolvidos na questão, o que inclui representantes dos municípios e do governo estadual. "Vamos mostrar que da forma como estão fazendo vão destruir todo o sistema de saúde do Estado." A primeira reunião, dia 26, será interna, mas já na segunda-feira começam a ser ouvidos os primeiros representantes de municípios e Estado.

Posição

Presidente da Casa, e aliado da gestão Leite, o deputado Gabriel Souza (MDB) quer adequações que garantam recursos a hospitais que terão perda de recursos. "A saída é aumentar o repasse para os hospitais desfinanciados. O pagamento por produção já é assim, é que tinha poucos com orçamentação."

Como forma de pressionar o governo, Souza adiou a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que entraria na pauta do dia da próxima semana. Segundo ele, é preciso que as mudanças do projeto sejam feitas antes, ou será preciso prever um aumento de repasse para a saúde no texto. Souza diz acreditar em um consenso por considerar o governador "um homem aberto ao diálogo".

Perdas

Previsto para entrar em vigor em janeiro de 2022, o Programa Assistir altera os critérios para repasses aos hospitais municipais. De acordo com a Granpal, os municípios da região seriam os mais afetados, com perdas que podem chegar a R$ 205 milhões. Também integram a comissão os deputados Valdeci Oliveira (PT), Marcus Vinícius (PP), Vilmar Lourenço (PSL) e Elizandro Sabino (PTB).

Granpal programa ações e não descarta judicializar

Segundo Fatima, os prefeitos já tiveram diversas conversas com membros do governo que têm apresentado algumas mudanças. A Granpal prepara uma campanha, caso o governo estadual não atenda as reivindicações dentro do último prazo estabelecido, 30 de novembro. Durante o lançamento da Comissão, prefeitos utilizavam adesivo protestando contra a perda de R$ 205 milhões de recursos destinados aos hospitais.

Além de alertar a população, a campanha também é uma forma de pressionar o governo. "Usamos de todos os meios possíveis para que o Estado entenda (a situação) e a população perceba que (o projeto) será a perda de recursos para estes hospitais", afirmou Fatima.

A vice-presidente da Granpal também confirmou que a Comissão deve ser a última tentativa de diálogo político. Caso ela não tenha efeito, a Granpal deve judicializar a questão, levando o programa Assistir aos tribunais, como já haviam antecipado na semana passada os prefeitos de São Leopoldo, Ary Vanazzi (PT), e de Esteio, Leonardo Pascoal (Progressistas).

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