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Credores do Estado em atraso, os municípios do Rio Grande do Sul têm agora a promessa de receber as dívidas da saúde não pagas desde a gestão de José Ivo Sartori. Em cerimônia realizada no Palácio Piratini na tarde desta quarta-feira (1º), o governador Eduardo Leite (PSDB) anunciou o empenho de R$ 432 milhões para pagar os valores da saúde que não eram pagos desde o governo anterior.
Para receber as dívidas, os prefeitos precisam assinar um termo de adesão, no qual se comprometem a destinar 20% do dinheiro recebido para promover, com o Estado, estratégias conjuntas de saúde. A Prefeitura de São Leopoldo não aderiu a negociação por considerar renúncia de receita e segue cobrando na Justiça.
As dívidas herdadas pela gestão Leite são divididas em duas partes. A primeira, de R$ 216 milhões referentes a recursos empenhados entre os anos de 2014 e 2018, que não foram pagos. Já os R$ 432 milhões anunciados são referentes a contratações feitas que sequer tinham previsão de pagamento.
Herança
Leite explicou que o passivo herdado foi consequência de contratações acima da previsão orçamentária. "Contratar com hospitais e municípios mais do que tinha disponibilidade no orçamento." Ele anunciou que 401 municípios já haviam assinado o termo de adesão para receber os recursos.
O governador atribuiu às reformas e privatizações como responsáveis pela margem de recursos que possibilitou o pagamento das dívidas. No mesmo evento, ele confirmou o fim da majoração do ICMS, também aprovada ainda no governo Sartori.
*Colaboraram: Isabella Belli e Renata Strapazzon
A Prefeitura de São Leopoldo não aderiu à negociação com o governo do Estado, seguindo orientação da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). O secretário adjunto da Saúde, Diego Pitirini, disse que as condições apresentadas pelo Piratini poderiam incorrer como improbidade administrativa ao prefeito Ary Vanazzi.
“O Estado condicionou o repasse a não constituir correção e a nós custearmos os honorários das ações judiciais já ingressadas. Isso, na nossa compreensão, significaria renúncia de possíveis receitas. Inclusive porque as nossas ações têm condições de serem vitoriosas, porque haviam portarias vigentes, serviços pactuados com cofinanciamento estadual e os repasses não foram feitos”, explica.
As pendências com Sapucaia do Sul são na ordem de R$ 4,1 milhões. Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Saúde informa que “vários programas da saúde foram afetados pela falta de repasse do governo estadual. Programas como Farmácia Básica, Saúde Bucal, Saúde da Família, Samu, entre outros. E agora o governo estadual sinaliza com o pagamento desses recursos em atraso e isso, para os municípios, é um fôlego adicional.” A dívida do governo do Estado com Esteio é de R$ 2,4 milhões.
“Este valor servirá para reforçar o caixa livre da prefeitura, para fazer os pagamentos de salários, fornecedores, obras e custeios. Este valor trata-se de ressarcimento do que o município já pagou na área de saúde, lá atrás e o Estado não fez o devido repasse”, explica o prefeito Leonardo Pascoal. O prefeito de Portão, Kiko Hoff, afirma que a dívida é de R$ 948 mil, mas deve ter uma correção. Conforme ele, o valor, quando recebido, deverá ser investido em saneamento básico nas localidades mais humildes do município.
Em nota divulgada, a Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal) disse esperar soluções definitivas por parte do governo do Estado a respeito dos repasses para a saúde. O texto é motivado pelo fim do prazo inicial estabelecido pela Granpal para que o Executivo modifique pontos do Programa Assistir, aposta de Eduardo Leite para a área da saúde, mas que tem gerado polêmica entre os gestores municipais. Prefeitos da Granpal afirmam que, caso o programa siga em frente sem mudanças, os municípios da região perderão R$ 205 milhões anuais para a saúde.
O governo do Estado também anunciou a criação de um programa que busca reduzir a fila de espera de cirurgias eletivas e exames. O Cirurgia+ vai focar em sete especialidades que têm a maior demanda represada, que são traumatologia, cirurgia geral, vascular, otorrinolaringologia, oftalmologia, ginecologia e urologia. A estimativa da Secretaria Estadual da Saúde (SES) é de que atualmente 205 mil pessoas aguardem atendimento nessas especialidades.
Para fazer a contratação destes atendimentos, o governo do Estado abriu uma despesa extraordinária de R$ 85 milhões. Os hospitais que aderirem ao programa têm 12 meses para realizar os exames e cirurgias. De acordo com o Palácio Piratini, os atendimentos na saúde ficaram represados devido a pandemia do coronavírus.
