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Notícias | Região FALTA DE QUÓRUM

Estado não consegue votar projetos de recuperação fiscal e repasse de recursos para a BR-116

Oposição retirou o quórum, impedindo que matérias fossem apreciadas na sessão desta terça-feira (10)

Por Eduardo Amaral
Publicado em: 10.05.2022 às 18:10 Última atualização: 10.05.2022 às 18:12

O governador Ranolfo Vieira Júnior (PSDB) sofreu uma derrota na tarde desta terça-feira (10) ao propor a votação do PLC 48, que trata sobre a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RFF), e do PL 51, que autoriza o repasse de recursos estaduais para obras na BR-116. A falta de quórum impediu a apreciação dessas e de outras cinco matérias que constavam na Ordem do Dia.

Sem quórum para votação, presidente da Assembleia Legislativa, Valdeci Oliveira (PT), encerrou a sessão
Sem quórum para votação, presidente da Assembleia Legislativa, Valdeci Oliveira (PT), encerrou a sessão Foto: Celso Bender/AL-RS
A sessão na Assembleia Legislativa foi aberta normalmente, às 14h30, com o Grande Expediente. Logo após, o presidente da Casa, Valdecir Oliveira (PT), pediu a verificação de quórum. A base do governo, porém, não conseguiu garantir as 28 presenças necessárias.

Gabriel Souza (MDB) e o líder do governo, Frederico Antunes (PP), foram imediatamente ao microfone pedir que Valdeci levasse em conta a presença de Juvir Costela (MDB), apoiador do PLC 48, que não conseguiu marcar presença eletronicamente.

“Eu contei a presença dele, que levantou a mão, mas mesmo com a presença do deputado não havia o quórum necessário”, afirmou Valdeci ao microfone. Neri Carteiro (PSDB) foi outro deputado que afirmou não ter conseguido registrar presença eletronicamente, mas, diferentemente de Juvir, não levantou a mão a tempo.

Nas galerias, representantes dos servidores públicos gritavam “retira” enquanto o quórum era verificado. A grande polêmica se dava em razão do PLC 48, que amplia para nove anos o teto de gastos, o que impediria investimentos nos mandatos dos próximos dois governadores. O projeto tem sido alvo de críticas de pré-candidatos anteriormente aliados do governo.

Os partidos de oposição de esquerda - PT, PSOL, PDT e PSB - não deram quórum e foram acompanhados pelos deputados do PL, partido à direita. Os liberais têm como pré-candidato ao Piratini o ex-ministro Onyx Lorenzoni, que criticou a adesão do Estado ao Regime, cujas regras foram definidas pelo governo federal. Outros pré-candidatos ao governo do Estado também têm criticado o projeto, como Luiz Carlos Heinze (PP) e Edegar Pretto (PT).

Sem quórum, as sete proposições que seriam votadas hoje, incluindo os dois projetos do Executivo que trancam a pauta e tratam de mudanças na lei do teto de gastos e de repasse de recursos para obras em estradas federais (PLC 48 e PL 51), voltam a plenário na sessão da próxima terça-feira (17).

Primeira derrota

Ao longo dos últimos anos o Executivo não havia ainda sentido o gosto da derrota no Legislativo. Com ampla maioria na Assembleia, todos os projetos e reformas foram sendo aprovados enquanto Eduardo Leite (PSDB) ainda ocupava o cargo, inclusive os primeiros que tratavam sobre o RRF. Entretanto, Leite saiu do comando do Estado para tentar uma campanha paralela à presidência, e coube ao seu vice, Ranolfo Vieira Júnior, destravar os últimos projetos da gestão, tudo isso em um ano eleitoral com cerca de 10 pré-candidatos na disputa.

Na manhã desta terça-feira, o governador convidou deputados da base aliada para um café da manhã no qual, ao lado do secretariado, buscou convencê-los pela aprovação da proposta. Mas, não tem sido de fácil digestão aos deputados aprovarem uma proposta que pode congelar investimentos quando se trata do RRF. Além disso, parlamentares também têm encontrado dificuldade em explicar a parte da sua base a destinação de R$ 490 milhões para obras em rodovias federais, o que seria de obrigação da União. O governo agora tem até a próxima terça-feira (17) para reconstruir a base e buscar aprovação dos projetos, sendo que o PLC 48 precisa de no mínimo 28 votos. 

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