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Notícias | Região RIO GRANDE DO SUL

Governo consegue aprovação do último projeto para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal

Deputados estaduais aprovaram nesta terça o último projeto necessário para que o Estado aderir ao RFF

Por Redação
Publicado em: 17.05.2022 às 21:29 Última atualização: 17.05.2022 às 21:34

Com 32 votos favoráveis e 13 contrários, os deputados estaduais aprovaram o último projeto necessário para que o Rio Grande do Sul faça a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RFF). Mas, como consequência da aprovação, o Executivo retirou o regime de urgência e da pauta da sessão desta terça-feira (17) o PL 51, que destinava R$ 495,1 milhões para obras nas BRs 116 e 290.

Governo precisava de 28 votos para aprovar o PLC 48, conseguiu 32
Governo precisava de 28 votos para aprovar o PLC 48, conseguiu 32 Foto: Joel Vargas/ALRS
As bancadas do PT, PDT e PSB votaram majoritariamente contrárias ao projeto. Luciana Genro, única representante do PSOL, partido que também se coloca no bloco de oposição à esquerda, contraiu Covid e por isso não esteve presente na sessão. A pedetista Juliana Brizola também esteve ausente.

Mas as divergências à adesão do Estado ao RFF não vieram apenas do bloco de esquerda, pois o Partido Liberal (PL), de direita, também se mostrou contrário ao projeto. Porém, na hora da votação, apenas o deputado Capitão Macedo votou contra, enquanto os demais se abstiveram.

Mudança incômoda

Aliados de primeira hora do Executivo estadual, os parlamentares do PL, muitos dos quais migrantes do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), vinham desde a semana passada apontando contrariedade ao PLC 48. Quem ocupou a tribuna em nome do partido foi o deputado Rodrigo Lorenzoni, que mesmo se posicionando contrário à proposta do governo, buscou sempre afastar a proximidade com a posição do Partido dos Trabalhadores (PT).

Lorenzoni pediu que o governo retirasse o regime de urgência do projeto, já que com isso a pauta fica trancada na Casa. "Nós somos a favor do teto de gastos, da responsabilidade fiscal, mas queremos discutir os termos", afirmou o parlamentar na tribuna. Um dos questionamentos do deputado era o fato da criação de uma comissão que vai fiscalizar e, no entendimento do deputado, impedir que investimentos do próximo governo.

Pai do deputado, Onyx Lorenzoni é pré-candidato ao governo do Estado pelo mesmo partido, e se mostrou contrário ao projeto nos últimos meses, apesar de os termos do Regime de Recuperação Fiscal terem sido fechados justamente com o governo do qual Onyx fez parte como ministro, e não havia questionado os termos apresentados pelo Ministério da Fazenda, comandado por Paulo Guedes, nos anos anteriores.

Líder do governo, Frederico Antunes (PP), é um ferrenho defensor da adesão do Rio Grande do Sul ao RFF, projeto que já foi criticado inclusive pelo pré-candidato ao Piratini, Luis Carlos Heinze, senador bolsonarista que também tem se mostrado crítico à proposta neste período de proximidade das eleições. Ao encaminhar os votos da bancada do PP, Antunes não poupou os parlamentares que mudaram de lado e também aqueles que sempre foram contrários ao projeto, sem citar nomes, mas em uma fala bastante forte. "Por interesses políticos eleitoreiros vem a esta tribuna aqui para dizer que não quer isso, mas não diz o que realmente quer para que o Rio Grande saia da dificuldade que se encontra."

Eleições no plenário

Dois deputados que ocuparam a tribuna e depositaram seus votos são pré-candidatos ao cargo de governador. Edegar Pretto (PT) e Gabriel Souza (MDB), além deles, não faltaram menções a outros postulantes ao principal cargo do Estado. O tema das eleições apareceu na fala de vários deputados, alguns, como Gerson Burmann (PDT) cobravam que o debate sobre a adesão fosse feito no pleito eleitoral. "Esse é um projeto que deveria ser tema de debate das eleições."

Moeda de troca

Antes da votação, um dos servidores públicos que ocupava a galeria da Assembleia arremessou panfletos com imagens do presidente Jair Bolsonaro (PL) sangrando. A confusão gerou revolta em alguns deputados, que pediram a retirada e impedimento da manifestante de frequentar a Casa.

Depois da aprovação do PLC 48 seria a vez de votar o PL 51, projeto que prevê investimentos nas rodovias federais com recursos do caixa do Estado, que tramitava em regime de urgência, trancando a pauta. Porém, um requerimento do Executivo pedindo a retirada da urgência do projeto, o qual foi aprovado por 50 votos a 1. Logo na sequência, Antunes pediu a retirada do mesmo da ordem do dia. Com isso, a proposta que prevê, entre outros trechos, investimentos de R$ 185 milhões nos chamados Complexos Sinos e Esteio, fica agora sem prazo para ser votado.

Desde o momento que chegou à Assembleia a proposta vem gerando desconforto nos deputados, especialmente os com base no interior, pressionados pela falta de recursos em rodovias estaduais. Por outro lado, os prefeitos das regiões beneficiadas com os investimentos faziam pressão no sentido contrário.

Já na semana passada corria o boato de que o governo utilizaria o PL 51 como moeda de troca para conseguir os votos necessários para aprovar o PLC 48, o que foi negado pelo líder do governo, Frederico Antunes, o mesmo que foi ao microfone pedindo a retirada do projeto da ordem do dia.

O que muda

Aprovado o PLC 48, que estabelece normas de finanças públicas no Rio Grande do Sul, o Executivo poderá assinar o termo de adesão ao RFF. Entre as medidas autorizadas pelo projeto está a criação de um teto de gastos estadual por nove anos, o que limita contratações e ampliação de gastos dos próximos governos. Além disso, uma comissão composta por um ente estatal e dois da União fiscalizará o cumprimento do RFF nos próximos anos.

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