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Notícias | Região SOB SUSPEITA DE CORRUPÇÃO

Jackson Müller contraria investigação da Polícia Civil após prisão na Operação Cáritas

Da casa onde mora, em Novo Hamburgo, ex-secretário de Meio Ambiente de Canela conversou com a imprensa e apresentou contrapontos ao relatório policial que investiga corrupção na administração municipal

Por Fernanda Fauth
Publicado em: 16.06.2022 às 17:25 Última atualização: 16.06.2022 às 17:26

O ex-secretário de Meio Ambiente de Canela, Jackson Müller, preso na oitava fase da Operação Cáritas e suspeito de integrar organização criminosa e crimes de lavagem de dinheiro, falou pela primeira vez com a imprensa nesta quinta-feira (16). Da casa onde mora, em Novo Hamburgo, Jackson apresentou documentos e trouxe sua defesa em relação aos tópicos levantados pela Polícia Civil em relatório, que o levaram a ficar seis dias no presídio da Região das Hortênsias. Entre os assuntos tratados com os jornalistas estão o contrato de coleta de lixo, a construção das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs), um arrombamento em sua residência no Vale do Sinos e licenciamentos ambientais de empresas de grande porte do município em que trabalhava como secretário.

Coletiva de imprensa de ex-secretário de Meio Ambiente, Jackson Müller
Coletiva de imprensa de ex-secretário de Meio Ambiente, Jackson Müller Foto: Fernanda Fauth/GES-Especial
Na conversa, acompanhada da presença do advogado Ricardo Cantergi, Müller afirma que elementos inseridos no inquérito são "frágeis" e que apresentam "desconhecimento profundo da área ambiental por parte das autoridades policiais". "É um espaço que eu ocupo há 30 anos. Já formei mais de 15 mil biólogos. Essa operação atingiu a minha vida pessoal e profissional em cheio, culminando na minha prisão. Fizeram julgamentos precipitados ocasionando prejuízos irreparáveis, em mim e em todos que trabalharam comigo", comenta. 

A coleta de lixo foi um dos primeiros assuntos que o biólogo e ex-secretário disse que precisou tramitar na pasta, quando foi nomeado pelo prefeito Constantino Orsolin, em julho de 2019. Em relatório policial, Jackson é visto como um possível sócio oculto, onde também efetuaria consultorias. Uma das polêmicas gira em torno de um contrato emergencial com a empresa Serra Ambiental, que precisou ser renovado. "Em novembro de 2019, a empresa que prestava os serviços, demite os funcionários e abandona. O que você faz? Busca as alternativas que a legislação permite. Tudo foi auditado e está disponível pelo Tribunal de Contas e Ministério Público. O nosso plano era terminar o pregão eletrônico, que sofreu diversas impugnações. A empresa ganhadora era a mesma do emergencial. Mas os valores eram menores e o Município passa a fazer uma economia com os contratos", justifica. 

Jackson justifica que, na época, os problemas com a coleta de lixo foram acompanhados pelo MP. Uma denúncia teria sido feita por um morador e sugeria irregularidades nos processos de licitação. O caso foi arquivado, porém, o denunciante recorreu. O parecer final foi: "Não se verificou qualquer conduta lesiva ao erário ou violadora aos princípios da administração pública, de modo que não há ato de improbidade a ser responsabilizado". 

Para Jackson Müller, há um desentendimento na busca por informações. "Quiseram requentar um assunto, que foi encerrado e acompanhado. Está tudo disponível no Portal da Transparência e pelo TCE", afirma.

"Fiquei com 18 pessoas na cela"

Müller foi preso em 17 de maio e ficou por seis dias no presídio de Canela. "Eu não soube pelo que fui preso. Fiquei com outros 18 presos na cela. De quinta a sábado, fiquei sem toalha, sem poder trocar de roupa, porque fui só com a roupa do corpo", relembra. 

Durante os dias em que esteve na penitenciária, ele teve acesso ao relatório da Polícia Civil através do advogado. Com papel e caneta, começou a anotar e trabalhar na refutação dos argumentos utilizados pela Polícia Civil e acatados pela Justiça que derivaram em sua prisão preventiva.

"Sócio oculto"

Em relatório da Polícia Civil, o ex-secretário é apontado como possível sócio oculto de diversas empresas. Entre as favorecidas em processos de licenciamento aparece a Terra Naturis. A função dela no esquema seria facilitar o andamento de processos ambientais na prefeitura.

"A todo momento sou sócio oculto de todo mundo. Queria ganhar esse dinheiro todo, porque deve fazer uma diferença. Eles bloquearam contas de diversas empresas, levaram contas. Mas não vão encontrar nada", explica.

Ao comentar a suspeita de ser sócio oculto, Müller garantiu não ter participação nas empresas citadas pela investigação. "Tenho apenas a minha, a Ambiética, que na verdade, nem é minha mais, agora é do meu filho. E tem uma empresa, que presto consultorias, mas em outras cidades do Estado."

Licenciamentos ambientais

Müller também falou sobre a concessão de licenciamentos de grandes empreendimentos na cidade e o depoimento de uma servidora à PC. "É na fase de licença prévia que você diz que o empreendimento é viável naquele lugar, que tem que dizer se a área é de preservação permanente ou não. E foi a mesma técnica que concedeu a licença de operação para o parque, em 2018, antes da instalação do novo empreendimento, e que assina a licença prévia deste no outro ano, em 2019", argumenta.

"O delegado a todo momento quer vincular o Jackson à Terra Naturis, e ao licenciamento do parque, quando a licença de instalação foi concedida por outros oito técnicos contratados pela Volare. Ninguém associado ao Jackson participou. Desde 2019 a empresa não executa mais trabalhos em Canela. É um conjunto de mentiras, que ganhou eco por um policial e uma equipe despreparada. Não analisou documentos, não consultou ninguém, foi atrás dessas conversas", complementa o ex-representante do Meio Ambiente. 

"Se fosse APP, quem teria cometido o erro, seria esta outra servidora em cargo de comissão", argumenta o advogado Cantergi. 

"Ele diz que eu crio empecilhos para empresas, para botar as minhas para prestar serviço. Em janeiro eu emiti um relatório dos 917 processos que tramitam na Secretaria. Mas vejam quem são as empresas que dominam os licenciamentos em Canela", demonstra. Um gráfico criado pelo ex-secretário aparecem a relação dos prestadores de serviço e qual a representação em quantidade de processos. Na ilustração, as empresas citadas na investigação policial estão entre as últimas colocadas. Para Jackson, o gráfico comprova que tais empresas não ocupavam espaço expressivo no mercado. 

Documentos inconsistentes

Na ocasião, advogado de Müller explicou que anexou uma petição ao processo com a solicitação de anulação de documento juntado no relatório da Polícia Civil. Conforme Cantergi, o pedido foi protocolado devido à possibilidade de inconsistência em informações em um extrato de pagamento de um dos servidores públicos investigados e afastados durante a operação policial.

Jackson Müller em apresentação dos seus argumentos durante entrevista coletiva
Jackson Müller em apresentação dos seus argumentos durante entrevista coletiva Foto: João Ávila/GES-Especial
A reportagem teve acesso ao documento e verificou as informações em comparação com os dados publicados no Portal da Transparência. O principal questionamento da petição refere-se à veracidade das informações. O primeiro dado analisado diz respeito à lotação que o funcionário em cargo de comissão exercia. O suspeito é biólogo e teria sido contratado como assessor técnico. Ele foi contratado pela Prefeitura 15 dias após Müller assumir o cargo na pasta ambiental. A relação profissional entre eles, contudo, já existia: o funcionário era responsável técnico de uma empresa investigada pela Cáritas, a qual, segundo a PC, Jackson seria sócio oculto. No documento anexado em relatório, a sua função consta como “engenheiro civil”.

Outra incompatibilidade é referente aos vencimentos do servidor. No documento do relatório policial, consta como base o valor de R$ 7.516,14 e como proventos totais R$ 13.887,66. Entretanto, como assessor técnico, e de acordo com o Portal da Transparência, ele receberia R$ 4.998,96. Os proventos totais variam mês a mês, conforme auxílio alimentação e transporte, chegando ao mínimo de R$ 1.968,21 e ao máximo de R$ 8.882,45.

De acordo com a Prefeitura, o funcionário afastado nunca exerceu outro cargo, senão de assessor técnico e como adjunto do Meio Ambiente. Informações detalhadas de extratos de pagamentos não são disponibilizadas, devido à Lei Geral de Proteção de Dados e para segurança dos trabalhadores do Município.

A reportagem do Jornal de Gramado fez a pesquisa no Portal da Transparência e analisou todos os contracheques do servidor. Ele havia sido nomeado como assessor técnico em fevereiro de 2021, permanecendo no cargo até o início de maio deste ano. Chegou a ser nomeado, uma semana antes da deflagração da nova fase da Cáritas, como secretário-adjunto do Meio Ambiente. Em todos os extratos disponíveis, o cargo ao qual estava lotado era de assessor técnico.

Também tentamos acessar o link que consta no processo. A página aparece como não encontrada, ocasionando uma impossibilidade de visualizar a mesma documentação que foi anexada pela Polícia Civil.

Em pesquisa pelo cargo de engenheiro civil, a reportagem chegou ao contracheque detalhado com as mesmas informações do documento anexado pela PC. Porém, o servidor que ocupa o cargo é concursado, não tendo relação com o CC suspeito e também não fazendo parte da investigação do órgão policial. Assim, nome e o tipo de cargo (efetivo ou em comissão) seriam as únicas informações não condizentes.

Ressalta-se que o abastecimento de informações pelo Portal da Transparência é de responsabilidade única e exclusiva de cada Executivo municipal. A reportagem tentou acessar o link no período de 6 a 15 de junho. Diariamente, o endereço on-line não estava disponível. Em nota, a administração de Canela disse que “o Município não é parte investigada no processo e sequer foi intimado nos autos para se manifestar”.

Para a Polícia Civil de Canela, o relatório possui as informações detalhadas e corretas. “Estamos concentrados em analisar os documentos apreendidos. Não tenho conhecimento desse fato, mas evidentemente está tudo bem correto. Se a Justiça, neste ou em qualquer outro caso, solicitar manifestação formal da PC, vou me manifestar, mas sempre depois de atuar no inquérito”, esclarece o delegado titular da Polícia Civil de Canela, Vladimir Medeiros.

O inquérito policial deve ser concluído em junho, sem data definida. “Os materiais apreendidos têm reforçado todos os elementos que já tínhamos antes da operação”, conclui.

Arrombamento em residência e ação policial

Durante a coletiva de imprensa, Jackson Müller também contou sobre um arrombamento na residência onde mora em Novo Hamburgo, ocorrida no início de março deste ano. "Depois de 25 anos morando aqui, invadiram minha casa. Me vigiaram durante dez dias com um carro", frisa. 

As câmeras de segurança gravaram a dupla de homens que teria entrado na casa do biólogo. Nas imagens, é possível identificar o rosto, assim como a placa do veículo usado o ataque. Na época do furto, foram levados itens pessoais e móveis foram destruídos. Um boletim de ocorrência foi registrado na 3ª Delegacia de Polícia Civil de Novo Hamburgo, que investiga o caso. Imagens foram, inclusive, entregues às autoridades. "Seguiram minha mulher e eu. Acham que eu armaria a destruição da minha própria casa?", questiona. 

Segundo Jackson, outro fato é que o chamou a atenção. "No dia que a Polícia veio até a minha casa, estavam com um mandado de busca e apreensão. Achei curioso o fato que foram buscar documentos e objetos exatamente nos mesmos locais de quando invadiram a minha casa. Eu acompanhei e fui preso após", conta.

Próximos passos

Indiciado em outra fase da Operação Cáritas, o ex-representante de Canela não foi denunciado pelo Ministério Público pelo crime de 'rachadinha', quando parte do salário de um servidor é desviado para um secretário ou parlamentar.

De acordo com o advogado, a primeira preocupação é esclarecer os pontos da investigação. "Após o processo, faremos uma representação contra os agentes e autoridades", diz Cantergi.

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