Publicidade
Botão de Assistente virtual
Notícias | Rio Grande do Sul DECISÃO JUDICIAL

Suspeita de abusos contra adolescentes afasta diretoria de centro socioeducativo em Porto Alegre

Afastamento foi determinado pela Justiça. Em unidade da Fase, jovens privados de liberdade estariam sendo submetidos a humilhações e a tratamento cruel

Por Joyce Heurich
Publicado em: 27.09.2021 às 16:31 Última atualização: 28.09.2021 às 08:57

A Justiça determinou a investigação de supostos abusos cometidos por agentes socioeducadoras contra adolescentes privados de liberdade no Centro de Atendimento Socioeducativo Regional de Porto Alegre I. A decisão, da última sexta-feira (24), também afasta, provisoriamente, a diretora, Deise Machado de Moura, e o assistente de direção da unidade, Rafael Lago. O centro é vinculado à Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Estado (Fase/RS). (Veja abaixo o que diz a Fundação).

O pedido de afastamento foi feito pela Defensoria Pública do Estado (DPE/RS), que elencou situações de violação de direitos na unidade do bairro Santa Tereza. Entre as irregularidades apontadas, estão a destruição de objetos de artesanato durante as "revistas" feitas nos dormitórios e a submissão de adolescentes a humilhações e a tratamento cruel.

O caso mais recente teria acontecido há duas semanas. Segundo a DPE, três jovens relataram ter sido submetidos a uma revista durante a madrugada, quando foram acordados, por volta da 1h30, e obrigados a, sem roupas, fazer agachamentos. Os agentes socioeducativos também teriam deixados os dormitórios revirados. 

Em outro episódio apontado pelos defensores públicos, um dos jovens teria sido repreendido por uma agente por estar utilizando a máscara de proteção de forma indevida. Como punição, foi encaminhado ao dormitório em restrição. A servidora pública teria determinado que ele se ajoelhasse e implorasse caso quisesse ser liberado, o que foi feito pelo jovem. A cena, relatada por um interno que presenciou os acontecimentos e confirmada pelo adolescente punido, foi também registrada por câmeras de videomonitoramento. A DPE teve acesso às imagens, enviadas pela própria Fase.

A chefia de equipe teria sido comunicada por um dos jovens sobre a abordagem da agente, mas nada teria feito. Para a Defensoria, as práticas elencadas se mostram "não só habituais, como também chanceladas pela Diretora da Unidade", o que justificaria seu afastamento provisório, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Medidas violam o ECA

Principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos de crianças e adolescentes, o ECA estabelece obrigações para entidades que oferecem programas de internações, como o Case. Conforme o Estatuto, essas instituições devem "observar os direitos e garantias de que são titulares os adolescentes", bem como "oferecer ambiente de respeito e dignidade".

Para a defensora pública Paula Simões Dutra de Oliveira, os procedimentos disciplinares que estariam sendo adotados pelo Case POA I não observam essas garantias.

"São unidades que visam a promover a socioeducação dos jovens, oferecendo oportunidades profissionalizantes, reestruturando questões familiares. O que se apurou vai de encontro a esse propósito socioeducativo, representa uma verdadeira afronta a direitos desses jovens em cumprimento de medida e viola, inclusive, a própria normativa da Fundação em relação às revistas que são realizadas", avalia.

Decisão

A decisão da juíza Karla Aveline de Oliveira, da 3ª Vara do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Porto Alegre, é liminar (provisória). O processo segue correndo, e haverá prazo para defesa. Em até três dias a partir da notificação, a diretoria socioeducativa e a presidência da Fase devem providenciar a substituição da direção da unidade POA I.

A Fase terá 10 dias para informar quais providências foram adotadas para investigar os abusos supostamente cometidos pelas agentes socioeducadoras que aparecem nas imagens.

A direção provisória deverá adotar, ainda, conforme a decisão, procedimento interno de encaminhamento de possíveis denúncias feitas por adolescentes e familiares contra os servidores. O prazo é de 30 dias.

Contraponto

O Jornal NH entrou em contato com a assessoria de imprensa da Fase/RS, que se manifestou por nota:

"A presidência da Fase já indicou direção interina nos termos da decisão judicial para que as ações socioeducativas tenham continuidade sem prejuízos. A Secretaria de Justiça, Sistemas Penal e Socioeducativo (SJSPS) solicitou a apuração e todas as medidas serão adotadas pela Fase para garantir a normalidade das atividades. Com relação ao afastamento, a decisão judicial foi cumprida, sendo oportunizada aos diretores a apresentação de defesa técnica no prazo previsto."

A reportagem também fez contato com o Centro de Atendimento Socioeducativo Regional de Porto Alegre I, que informou que Deise e Rafael irão se manifestar apenas por meio da Fase.

Gostou desta matéria? Compartilhe!
Encontrou erro? Avise a redação.
Publicidade
Matérias relacionadas

Olá leitor, tudo bem?

Use os ícones abaixo para compartilhar o conteúdo.
Todo o nosso material editorial (textos, fotos, vídeos e artes) está protegido pela legislação brasileira sobre direitos autorais. Não é legal reproduzir o conteúdo em qualquer meio de comunicação, impresso ou eletrônico.